Depois de ver seu projeto de reforma fiscal ser rejeitado por 10 X 0, o prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) acabou cedendo aos desejos dos vereadores. Na ocasião, o projeto alterava o Código Tributário Municipal (CTM) e, no pacote, mexia no ISS pago por profissionais liberais e cartórios, que hoje pagam menos que um borracheiro (informação divulgada pelo Executivo e não contestado pelos vereadores) e na base de cálculo do IPTU.
Os vereadores disseram que o projeto devia ser encaminhado “fatiado”, ou seja, um projeto para cada assunto. Deixaram claro que concordavam com as alterações do ISS pagos pelos cartórios e profissionais liberais, mas aprovar o tal projeto mexeria também no IPTU. Por isso, o rejeitaram.
Na sessão ordinária da semana passada, que aconteceu na quarta-feira, foi lido um projeto de lei, do Executivo, que altera o CTM. O Blog apurou que este projeto revoga uma lei de 2008, de autoria do então prefeito Maurício Yamakawa (PP) que estipulou valor único de ISS para os cartórios e não por alíquota como outros setores. Atualmente os cartórios de Paranavaí pagam algo em torno de R$ 1.200 ao ano. O assunto já foi debatido pelo Judiciário, que reconheceu que cartórios devem pagar ISS de acordo com o faturamento. O assunto agora tramita nas comissões da Câmara.
Desta vez, o Executivo não deu publicidade ao encaminhamento do referido projeto. Provavelmente para não ter que assumir a derrota e que está cedendo ao Legislativo.

A reforma administrativa, que extingue cargos e até secretarias da Administração Municipal, que está tramitando no Legislativo desde fevereiro, não será votada na sessão desta segunda-feira, como se previa. O projeto não entrou na ordem do dia.
Segundo o Blog apurou, o prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) estaria aguardando apenas a aprovação deste projeto para promover novas exonerações de comissionados. Mas vai ter que esperar um pouco mais.

Compreendo a dor e a angústia que toda Greve traz. Sei das dificuldades que ela cria, dos medos…
No entanto, tenho que insistir no chamamento.
É pela união e pelo companheirismo que precisamos nos mover. Esse é nosso chão comum. Não haverá vitória se ela for construída sobre a desavença, a incompreensão e a discórdia.
Elencar motivos para esta Greve é chover no molhado. O prometido não foi cumprido: continuamos com falta de profissionais na escola, continuamos com uma estrutura física cheia de problemas, continuamos com a tecnologia defasada e insuficiente, continuamos com os atrasos na carreira funcional, continuamos com os atrasos nos pagamentos devidos, continuamos com a ameaça à nossa aposentadoria…
A aula de hoje é sobre a consequência da mentira.
Mentiram para nós, achando que nada lhes aconteceria, fazendo coro com esta sociedade hipócrita na qual vivemos. Não podemos deixar que a mentira prevaleça.
Isso é deseducativo. Nossos alunos tem de perceber que mentira tem consequência, não importando quem mente: se o colega, o pai ou a mãe ou o governo.
Hoje, nos prometem como vitória e benesse o que nos é devido por Direito. Achando que assim passarão por virtuosos. Hoje, nos ameaçam em comunicados oficiais como se fôssemos crianças rebeldes que à todo momento devem ser advertidas. Tentam colocar Educador contra Educador usando de chefias construídas não pela categoria, mas pela política volúvel do vai e vem dos governos. Hoje querem inocular o medo nos novatos como quem ameaça crianças com o bicho papão.
Hoje, insultam nossa inteligência com argumentos falaciosos que não resistem a cinco minutos de raciocínio sério. Hoje, tentam desestabilizar nossos companheiros já precarizados do PSS os ameaçando com o fogo do inferno e o desemprego.
A Previdência é só o primeiro passo. Após dado esse, outros virão. A carreira, as vantagens, poucas, que hoje temos; a estabilidade no rastro da precarização da terceirização. O ideário não pertence a um piá de prédio, que por forças das circunstâncias familiares e políticas alçou o Poder.
Pertence a um pensamento que se pretende hegemônico no ocidente, de destruição de todos os Direitos do último século de lutas dos trabalhadores. Parece grandioso o combate? Ele o é.
Os mais velhos fizeram a luta da redemocratização. O conseguiram. Os mais novos farão a luta da manutenção dos Direitos. Só o conseguirão com o mesmo espírito que moldou minha geração: A Liberdade, o Direito e a intransigência necessária para fazer o bom combate.
Sei que a pauta parece distante do dia a dia, mas não está. Em quatro dias teremos o início da discussão sobre a data-base. Outra Luta, que nos encontrará mobilizados. Prontos. Cerrados em fileiras em torno do nosso futuro e do futuro da Educação Pública.
A hora da Luta é a hora em que a Luta chama. Nem sempre se pode escolher o terreno nem o tempo, mas podemos, e devemos, escolher as armas e a forma. A união e a persistência. O sentimento de Justiça e a certeza da Causa. Não cuide de sí, cuide de quem está ao seu lado, pois outro cuidará de tí. É assim que se vence.
Professor Ricardo Drummond de Macedo, representante de Escola da APP-Sindicato em Marilena, aos 26 de Abril de 2015.

Na sessão desta segunda-feira da Câmara Municipal de Paranavaí serão votados quatro projetos de decreto legislativo, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Os projetos referem-se às prestações de contas do Poder Executivo referentes aos anos de 2001 (Deusdete Ferreira de Cerqueira), 2007 (Maurício Yamakawa), 1999 (Teruo Kato) e 2012 (Rogério Lorenzetti.
Os quatro projetos são pela aprovação das contas. Três deles, acolhe o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TC), que recomenda o julgamento pela regularidade, com ressalvas. A Comissão de Finanças, no entanto, se manifestou pela rejeição do parecer prévio do TC, que reprova as contas referentes ao exercício financeiro de 2001 (Deusdete), e aprova as contas do período. A decisão soberana é do plenário.
Segundo o site da Câmara, integram a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara os vereadores Leonildo Martins (PT), José Galvão (PR) e Claudemir (Irmão) Barini (PSC).

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realiza nesta segunda-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal de Paranavaí, uma audiência pública relativa à prestação de contas das entidades socioassitenciais que recebem recursos públicos. A medida tem como objetivo apresentar à comunidade a atuação dessas entidades na rede socioassistencial e atende a resolução nº 014/2014 do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre a realização de pelo menos uma Audiência Pública anual com as entidades ou organizações de assistência social inscritas neste conselho, bem como as que ofertam serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Esta será uma semana tensa, especialmente para o Governo do Estado. Nesta segunda-feira, os professores da rede estadual e das universidades começam mais uma greve em protesto contra o projeto de lei que altera as regras da Paraná Previdência, que deve ser votado na quarta-feira.
O Governo já anunciou que vai a Justiça pedindo a decretação da ilegalidade do movimento. Mas isso não é nada. “O melhor está por vir”. Toda a tropa da Polícia Militar em Curitiba e Região Metropolitana estará de prontidão a partir desta segunda-feira. Fala-se em a PM cercar a Assembleia Legislativa na quarta-feira e não está descartada a possibilidade de os deputados da base governista, mais uma vez, chegar à Assembleia em camburão para se “proteger” dos manifestantes. Continuar lendo →

O fechamento do Centro Dia do Idoso e do Centro de Atendimento Transitório anunciado ontem (veja aqui) é mais um desdobramento de um processo que foi iniciado em janeiro. No primeiro mês do ano, cerca de 30 cargos comissionados foram demitidos, entre os quais dois secretários. O pedido de exoneração de Paulo César de Oliveira, o PC, da Fundação Cultural, embora não admitido publicamente, teria sido por cortes de verbas para alguns programas que ele iria desenvolver este ano. Na sequência foi anunciado o cancelamento da Festa do Trabalhador, no dia 1º de maio. Agentes políticos e servidores municipais, que sonhavam com um aumento acima da inflação, tiveram que se contentar apenas com a recomposição salarial. E, pelo que se apurou, a próxima etapa, depois de votado o projeto de reforma administrativa, que está desde fevereiro na Câmara Municipal, novas exonerações de comissionados deve acontecer. Além disso, o Blog apurou que nos próximos dias deve ser anunciado a suspensão de um serviço que seria iniciado neste mês de maio.

Preocupado com a crise do setor da mandiocultura, o vereador Josival Moreira (PT) entregou recentemente documento à senadora Gleisi Hoffmann (PT) em que reivindica uma série de questões abordadas pelos principais representantes da cadeia produtiva da mandioca.
Josival acredita que Gleisi, juntamente com o deputado federal Ênio Verri, que são da base do governo, podem ajudar a solucionar este problema através da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), responsável por auferir o preço mínimo da mandioca, e consequentemente atuar em favor dos produtores. “Só o Governo Federal tem como resolver esta crise que afeta os mandiocultores, em especial nos Estados do Paraná, Mato Grosso Sul e São Paulo devido às discrepâncias entre o custo e o valor de mercado do produto, muito abaixo do custo de produção”, explica.
Entre as reivindicações estão: atualização imediata dos preços mínimos de garantia em 30% para a raiz e seus derivados; prorrogação dos financiamentos agrícolas do setor a vencer nesta safra; implementação do Programa de Garantia e Sustentação de Preços; e implementação de programas internos de incentivo para utilização de derivados da mandioca nas indústrias que se utilizam de trigo.
Também estavam presentes o prefeito de Paraíso do Norte, Beto Vizzotto e o presidente da Coopcana, Fernando Vizzotto

O deputado Tião Medeiros (PTB), vice-presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, disse ao Blog que o arquivamento do processo contra o deputado Nelson Justus (DEM), acusado de contratar funcionários fantasmas e outros para atividades pessoais, era inevitável do ponto de vista jurídico. “Não havia o que fazer”, disse ele. Medeiros, que é advogado, informou que qualquer outra posição da Comissão de Ética não encontraria amparo legal.
Esclareceu que Justus já havia sido julgado pelas acusações (“segundo a Constituição ninguém pode ser julgado pela Comissão de Ética da AL em 2010 pela mesma acusação e absolvido pela ausência de provas”). A possibilidade de um novo julgamento dependeria de fatos novos, o que, em verdade, não aconteceu. Nem mesmo o Judiciário tomou qualquer medida, exatamente por falta de provas.
Na avaliação do parlamentar, o MP tentou na Assembleia o que não conseguiu no Judiciário. Medeiros queixou-se de um segmento da imprensa que não esclareceu os aspectos legais do caso, bem como da postura da Comissão de Ética pela legalidade.

O agora presidiário André Vargas, ex-deputado do PT, é Cidadão Honorário de Paranavaí por iniciativa do então prefeito Maurício Yamakawa. Uma homenagem que agora incomoda os paranavaienses.
Em Apucarana, onde Vargas também era Cidadão Honorário. “Ele não tem mais condições política, moral e ética para continuar com a honraria”, justificou o vereador Luiz Cordeiro Magalhães Filho (PT), autor do projeto que concedeu o título ao ex-parlamentar.
Será que em Paranavaí algum vereador vai ter a ousadia de propor a cassção do título dado a André Vargas?

O prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) confirmou hoje à noite, em entrevista à RPC, no Paraná TV 2ª Edição, que o Centro Dia do Idoso, vai fechar suas portas nos próximos dias. Justificou que o momento de dificuldade econômica exige que “infelizmente tenhamos que tomar este tipo de decisão”.
Também o Centro de Atendimento Transitório (CAT), que atende dependentes de drogas e álcool, deve fechar. Mas segundo o secretário da Saúde, Agamenon Arruda de Souza, o fechamento só será definitivo depois que o último dependente químico receber alta. “Agora só deixaremos de ter novos internos”, explicou.
Segundo o prefeito, o Centro Dia representa um gasto anual de R$ 300 mil e atende 10 idosos. O CAT gera uma despesa anual de mais de R$ 500 mil e atende oito internos. Para o prefeito, na hora de dificuldades econômicas é preciso cortar serviços de alto custo e que atende menos pessoas.
Questionado se as medidas seriam reflexos pela rejeição pelos vereadores aos projetos de lei que promovia o ajuste fiscal, Rogério se esquivou: “cabe ao gestor, quando não tem as receitas desejadas, cortar despesas”.

Ao dar posse ao novo presidente da Fundação Cultural, Amauri Martinelli, o prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) pediu que a instituição continuasse o trabalho da democratização da cultura. “É isso que nós queremos, que as pessoas tenham acesso a verdadeira cultura. O cidadão pode ter apenas o rádio e a TV, que serve para entretenimento. Mas acesso a cultura de verdade passa pelos equipamentos culturais, pelas nossas oficinas”.