Depois de ver seu projeto de reforma fiscal ser rejeitado por 10 X 0, o prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) acabou cedendo aos desejos dos vereadores. Na ocasião, o projeto alterava o Código Tributário Municipal (CTM) e, no pacote, mexia no ISS pago por profissionais liberais e cartórios, que hoje pagam menos que um borracheiro (informação divulgada pelo Executivo e não contestado pelos vereadores) e na base de cálculo do IPTU.
Os vereadores disseram que o projeto devia ser encaminhado “fatiado”, ou seja, um projeto para cada assunto. Deixaram claro que concordavam com as alterações do ISS pagos pelos cartórios e profissionais liberais, mas aprovar o tal projeto mexeria também no IPTU. Por isso, o rejeitaram.
Na sessão ordinária da semana passada, que aconteceu na quarta-feira, foi lido um projeto de lei, do Executivo, que altera o CTM. O Blog apurou que este projeto revoga uma lei de 2008, de autoria do então prefeito Maurício Yamakawa (PP) que estipulou valor único de ISS para os cartórios e não por alíquota como outros setores. Atualmente os cartórios de Paranavaí pagam algo em torno de R$ 1.200 ao ano. O assunto já foi debatido pelo Judiciário, que reconheceu que cartórios devem pagar ISS de acordo com o faturamento. O assunto agora tramita nas comissões da Câmara.
Desta vez, o Executivo não deu publicidade ao encaminhamento do referido projeto. Provavelmente para não ter que assumir a derrota e que está cedendo ao Legislativo.