O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) julgou ilegal e abusiva a greve deflagrada no dia 11 de setembro de 2013 pelos servidores públicos municipais. Com base no acórdão emitido pelo TJ, a Procuradoria Geral do município enviou onte um memorando à Secretaria Municipal de Administração para que a mesma possa proceder com as medidas necessárias ao cumprimento dos dispositivos legais.
Segundo o memorando, os dias de ausência ao trabalho serão consideradas faltas não justificadas, o que vai acarretar na perda de anuênio (que é o adicional do tempo de serviço) do ano vigente, bem como da progressão de carreira (que acontece mediante avaliação de desempenho), e da licença prêmio (de 40 dias a cada cinco anos de trabalho). O desconto salarial dos dias não trabalhados já havia sido realizado pelo município em 2013.

Em nota encaminhada a este Blog, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Waldur Trentini, esclarece o questionamento feito sobre a votação do Orçamento da Saúde, que deve acontecer na próxima sexta-feira.
Na nota esclarece que “a legislação do Conselho de Saúde é complexa e estamos trabalhando para exercer as atribuições de acordo com as leis e resoluções que norteiam os Conselhos. A lei permite que o Conselho apresente proposições, analise, discuta e vote. Pode alterar rubricas orçamentárias, como pode até rejeitar o orçamento, sugerindo alterações e elaboração de novo orçamento. Nessa parte, o Conselho tem atribuições assemelhadas às do Poder Legislativo (Lei 8142, 28/12/1990. Art. 1o), embora uma não prejudique a outra”. Ele apresenta uma decisão sobre o assunto do Conselho Estadual de Saúde.
Apesar do esclarecimento, a dúvida continua. A Câmara deve votar na segunda-feira o Orçamento da Câmara (onde está o orçamento da saúde). O que acontece se a Câmara aprovar e o CMS rejeitar o orçamento?

O governador Beto Richa (PSDB) confirmou hoje cinco nomes para o secretariado do seu segundo mandato. Michele Caputo Neto (Saúde) Norberto Ortigara (Agricultura) e Paulino Viapiana (Cultura) vão continuar nos seus respectivos cargos.
Além deles, Beto confirmou que o deputado federal Fernando Francisquini (SDD), delegado da Polícia Federal, assumirá a Secretaria de Segurança Pública. Ele já foi secretário antidrogas da Prefeitura de Curitiba quando Beto era prefeito. Seu filho, Felipe Franscisquini, se elegeu deputado estadual.
Para a Secretaria da Fazenda, Beto “importou” um técnico da Bahia: Mauro Ricardo Costa, atual secretário de Finanças de Salvador. Mauro Ricardo iniciou como auditor fiscal da Receita Federal e, desde o início dos anos 90, tem uma longa ficha de serviços prestados a governantes do PSDB e do DEM. Por onde passa recebe elogios de aliados.

O governador Beto Richa (PSDB) lança esta semana um pacote de medidas impopulares para garantir mais recursos e menos despesas no Governo do Estado e tentar iniciar o próximo mandato com o caixa em dia. Não está descartada a possibilidade de aumento de impostos e até cobrar 11% de Previdência dos aposentados.
As medidas serão enviadas à Assembleia Legislativa e terão que ser votadas este ano para entrar em vigor em 2015. A expectativa é que, mais uma vez, o tratoraço dos deputados da base aliada entre em ação.
A prática está se tornando comum. A presidente Dilma Rousseff (PT), depois de eleita, tomou o mesmo caminho.
Quando o assunto é ganhar eleições dizendo que o país/Estado está uma beleza e depois de eleito tomar medidas amargas, os arquiinimigos PT e PSDB agem do mesmo jeito.

Desde que assumiu o Comando do 8º Batalhão, o major Ademar Carlos Paschoal vem conquistando o respeito da comunidade regional. O oficial da Polícia Militar tem ganhado a simpatia da população pela sua atuação firme à frente da tropa, por participar dos eventos para os quais é convidado, pela transparência que procura dar ao seu trabalho, dando informações sempre que solicitado e por comandar pessoalmente as principais ações da PM.
Ao lançar em Paranavaí a Operação Natal, na tarde de segunda-feira, o major Paschoal deu mais uma demonstração de seu estilo de trabalhar. Em entrevista ao repórter Pedro Machado, da Rádio Cultura, que também foi postada no Blog do Joaquim de Paula, o major Paschoal disse que a tropa foi distribuída em pontos estratégicos “com a visão de policiamento preventivo, ostensivo e comunitário, junto à nossa população, orientando, advertindo quando necessário e, claro, ao identificar pessoas do mal, atuando de forma bastante firme e rigorosa, conduzindo aquelas pessoas que não podem estar no meio do convívio social para a Delegacia (de Polícia) para ser responsabilizada. Mas a nossa tropa vai trabalhar, como disse à ela, para os 99% da população, que é de bem, ou seja, tentando ajudar, compreender, estando junto e próximo à nossa população. E para isso (colocar a tropa junto à população) estamos tirando (os policiais militares) das viaturas e colocando a pé na área comercial junto à população”. Continuar lendo →

Leitor do Blog encaminha e-mail sobre as blitz que estão sendo realizadas pela Polícia Militar e agentes da Receita Estadual no terminal rodoviário urbano. Na avaliação dele, “esse ‘desgoverno’ deve estar com as contas tão estouradas que está fazendo blitz para arrancar dos motoristas fundos (…) para cobrir o rombo nos cofres do Estado”. Ele diz que nas blitz estão checando IPVA de carros e motos. Avalia que foram realizados gastos durante a campanha eleitoral para melhorar a imagem do governador “e agora tem que pagar o 13º salários e os servidores”.

Não foi só o projeto de lei do Orçamento do Município para 2015 que foi retirado de pauta da sessão de ontem da Câmara Municipal de Paranavaí. O veto ao projeto de lei que trata da gratuidade dos transportes coletivos urbanos e credenciamento, de autoria do vereador Aldrey Azevedo (DEM), também saiu de pauta.
A retirada das duas matérias não é mera coincidência.

Na terça-feira da próxima semana, às 19h30, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) reúne-se extraordinariamente na sua sede, na Rua Amapá esquina com a Rua Santa Catarina, para deliberar sobre uma extensa pauta.
Dentre os assuntos a serem discutidos e deliberados está a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao ano de 2013 e a designação da comissão eleitoral para organizar o pleito da Mesa Diretora para 2015. O presidente Waldur Trentini tem afirmado que não vai pleitear sua recondução ao cargo.
Chama a atenção o item 8 da pauta da reunião: “Análise, discussão e votação do Orçamento da Saúde Pública em Paranavaí, para 2015, no valor de R$ 48.318.340,00”. A pergunta é: vai votar o quê? Se for rejeitado, acontece o quê? A análise, discussão e votação do Orçamento do Município, onde está inserido o orçamento da Secretaria de Saúde, é de competência da Câmara Municipal.

A Companhia de Habitação do Paraná informa que na próxima quinta-feira às 11 horas, estará realizando a entrega de 44 casas em Nova Londrina. As casas foram construídas pelo Governo do Paraná, através da Cohapar, em parceria com o Governo Federal, através do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, e Município de Nova Londrina. A cerimônia será no próprio conjunto, no prolongamento da Rua Dornelis José Chiodelli.

Começou nesta segunda-feira a campanha “Compartilhe Paranavaí”, que tem por objetivo valorizar a cidade, despertar na população o orgulho pela sua comunidade e estimular o paranavaiense a divulgar o que a cidade tem de positivo. O projeto tem o apoio do Shopping Cidade Paranavaí, Glevis e RPC TV.
“É uma excelente proposta de valorização da cidade. Eu vim de São Paulo e desde que cheguei aqui percebi que faltava um pouco mais de orgulho entre os moradores de Paranavaí. As pessoas precisam valorizar mais a sua cidade, que é o local onde moram, trabalham e ganham o seu sustento, pois só assim o município cresce e se desenvolve”, observa a superintendente do Shopping Cidade, Mariliza Souza. Continuar lendo →

Um relatório elaborado pelo Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) aponta que 1.319 terrenos baldios já foram notificados no município este ano, por falta de manutenção e limpeza. Destes, 152 foram notificados apenas no mês de novembro. O número é 141% maior do que no mesmo mês em 2013, quando foram 63 notificações de terrenos baldios.
“Neste período de final de ano, nossa preocupação é com a combinação de calor e chuva, que colaboram muito mais para a proliferação do mosquito da dengue. Se os terrenos ficam acumulando mato e/ou sujeira, eles se tornam excelentes criadouros para as larvas da Aedes aegypti e trazem muitos riscos para a população. Não queremos mais passar por um surto de dengue como tivemos há pouco tempo, e por isso nossas equipes estão intensificando mesmo as visitas, conferindo os terrenos, notificando, fazendo revisões, multando e fazendo limpeza. É importante lembrar que este serviço de fiscalização e notificações é feito constantemente no município, não só nos períodos de risco de dengue, até porque o mato alto traz outros problemas, como a proliferação de insetos e outras doenças e o aumento das chances de incêndios por conta das altas temperaturas”, explica o chefe do departamento, Éder Mendonça. Continuar lendo →

O vereador Roberto Picoreli (PSL), o Pó Royal, e o chefe da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Paranavaí, Michel Luiz Spigolon Abrão, se reuniram para conversar sobre a falta de leitos de UTI no município. O médico afirmou que a carência de leitos de UTI é generalizada em todo o país e um problema sério na cidade, pois mesmo com a inauguração da Santa Casa – Unidade Morumbi o número ainda será insuficiente. “Temos uma deficiência enorme de leitos. Temos 10 leitos para atender toda a região noroeste que comporta uma população estimada em aproximadamente 320 mil habitantes distribuídos nos municípios do entorno de Paranavaí. Precisaríamos no mínimo de mais 22 leitos de UTI, até porque temos a intenção de implantar na Unidade Morumbi o serviço de hemodinâmica, e existe ainda a necessidade da vinda de um profissional neurocirurgião, especialidades que dependem muito de vagas em UTI, explicou o médico Michel Abrão. Continuar lendo →