Um relatório elaborado pelo Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) aponta que 1.319 terrenos baldios já foram notificados no município este ano, por falta de manutenção e limpeza. Destes, 152 foram notificados apenas no mês de novembro. O número é 141% maior do que no mesmo mês em 2013, quando foram 63 notificações de terrenos baldios.
“Neste período de final de ano, nossa preocupação é com a combinação de calor e chuva, que colaboram muito mais para a proliferação do mosquito da dengue. Se os terrenos ficam acumulando mato e/ou sujeira, eles se tornam excelentes criadouros para as larvas da Aedes aegypti e trazem muitos riscos para a população. Não queremos mais passar por um surto de dengue como tivemos há pouco tempo, e por isso nossas equipes estão intensificando mesmo as visitas, conferindo os terrenos, notificando, fazendo revisões, multando e fazendo limpeza. É importante lembrar que este serviço de fiscalização e notificações é feito constantemente no município, não só nos períodos de risco de dengue, até porque o mato alto traz outros problemas, como a proliferação de insetos e outras doenças e o aumento das chances de incêndios por conta das altas temperaturas”, explica o chefe do departamento, Éder Mendonça.
MULTAS – Os proprietários dos terrenos baldios precisam ficar atentos, pois as notificações, quando não atendidas, acarretam em multas. O processo começa com a notificação lavrada pelos fiscais da Prefeitura quando encontram terrenos sujos. Depois disso, o município aguarda a confirmação de que os proprietários foram notificados para dar início à contagem de 15 dias úteis, prazo para que a limpeza seja devidamente executada. Se a limpeza não ocorrer no prazo, o proprietário recebe uma multa de R$ 633,36 (valor corrigido conforme regulamentação de junho/2014).
Além da multa, o proprietário também é responsável pelo ressarcimento dos custos da limpeza, caso esta seja executada pelo município. O valor do serviço varia de acordo com o tamanho da propriedade e o tipo de equipamento utilizado para o serviço.
Conforme prevê a Lei Complementar nº 026/2013, os custos começam com R$ 1,60 por metro quadrado de limpeza executado, no caso de simples roçadas. Quando é necessário usar pás carregadeiras ou outros maquinários pesados, há ainda o custo de R$ 125,89 por hora trabalhada da máquina. Por fim, o proprietário ainda paga R$ 104,70 por hora trabalhada do caminhão basculante que faz a remoção do lixo após a limpeza e mais R$ 100 de mão de obra para os profissionais que fazem a vistoria do serviço. “A limpeza de um terreno padrão do município hoje não sai por menos de R$ 900 a R$ 1.000 (incluindo a multa)”, afirma Mendonça.
O secretário de Fazenda do município, Gilmar Pinheiro, lembra também que o não pagamento das multas pode trazer sérias implicações para os proprietários dos terrenos. “Ele pode pagar o IPTU em dia, os outros impostos. Mas se constar uma multa destas por falta de limpeza do terreno, ele fica impedido de obter certidão negativa de débitos junto ao município, tem seu nome inscrito em Dívida Ativa e só conseguirá negociar o terreno para venda, herança ou outros trâmites, quando quitar todos os débitos”, frisa.