As repartições públicas municipais de Paranavaí estarão fechadas na próxima segunda-feira, dia 21 de setembro. A suspensão do atendimento ao público se deve à participação do município no dia de protesto coordenado pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) para denunciar à sociedade a grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras.
O prefeito Rogério Lorenzetti assinou hoje o Decreto Municipal nº 16.354/2015 que determina a ausência de expedientes nas repartições públicas municipais no dia 21. É importante ressaltar que ficam excluídas do decreto as secretarias municipais de Infraestrutura, Saúde, Educação e as diretorias de Trânsito e Compras. Portanto, as escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais serviços essenciais de proteção ao patrimônio, trânsito, cemitérios e Pronto Atendimento Municipal estarão funcionando normalmente. Continuar lendo
Membros da Comunidade Católica Emanuel (CCE) acompanharam na sessão ordinária desta semana, a aprovação unânime pelos vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí, da Moção de Aplauso nº 059/2015, pelos seus 10 anos de atividades. “A finalidade principal é a evangelização e automaticamente o fortalecimento das famílias paranavaienses para evitar que estas estejam propensas aos vícios da modernidade. É um trabalho bonito, de resultados positivos e em especial, de grande aprendizado, especialmente para salvar vidas e reconstruir famílias”, disse o vereador Antonio Alves.
Fundada em 14 de março de 2005, a Comunidade Católica Emanuel surgiu com o intuito de ajudar as famílias a enfrentarem as questões atuais promovendo o desenvolvimento humano através de projetos que objetivam a evangelização, prevenção e o combate às drogas e ao alcoolismo, entre outras situações de vulnerabilidade. Continuar lendo
Membros do Comitê Gestor de Paranavaí participaram de uma reunião esta semana para verificar os resultados alcançados durante os 11 meses de trabalho com o Programa Cidade Empreendedora, que institucionalizou no município o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Segundo o consultor do SEBRAE, José Alberto Salvadori, Paranavaí apresentou resultados positivos mais rápido do que outras cidades onde o programa acontece.
“Nós iniciamos o Cidade Empreendedora em Paranavaí em setembro de 2014 e em menos de um ano a cidade já alcançou resultados que a maioria dos outros municípios demora para conseguir. Hoje já podemos dizer que Paranavaí tem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa completamente implementada, e isto antes mesmo de completar um ano do Programa. A cidade está entre os 54% dos municípios paranaenses com a Lei implementada. E isso graças ao comprometimento do poder público e dos parceiros, que abraçaram a ideia e se empenharam para fazer as coisas acontecerem. Quando setores com interesses diferentes se unem para trabalhar por interesse em comum, o resultado é o desenvolvimento”, destacou Salvadori. Continuar lendo
O PSB de Paranavaí, presidido pelo prefeiturável Fernando Carvalho, está se organizando para as eleições do ano que vem. Segundo Antonio Artur Lopes, o Tuia, o partido está montando seu Conselho Político, que será composto por 10 a 12 pessoas, para que as decisões sejam compartilhadas. Também está em formação do Comitê Feminino, que já conta com a participação de 50 mulheres aproximadamente.
O PSB, que se organiza com o apoio do deputado Luciano Ducci, já tem, segundo Tuia, 38 pré-candidatos a vereador, dos quais 12 são mulheres.
Até o final deste mês, a Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar) deve se reunir para discutir a possibilidade de extinção do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) formado pelas prefeituras da entidade. O CIS/Amunpar é co-financiador dos CREs (Centros Regionais de Especialidades) de Paranavaí e Loanda e do Hemonúcleo.
Caso vingue a extinção, os municípios ficariam com a atenção básica e o Estado com as especialidades, conforme prevê a Constituição.
Representantes da 14ª Regional de Saúde e da Santa Casa de Paranavaí deverão ser convidados para a reunião dos prefeitos que vai tratar do assunto. Aliás, os prefeitos não gostaram de saber que a Santa Casa de Paranavaí não aderiu ao mutirão de cirurgias.
Reunidos hoje na sede da Amunpar, os prefeitos da região ficaram indignados com os deputados federais paranaenses. Apenas três parlamentares (Assis do Couto, Rubens Bueno e Toninho Wandscheer) escaparam da ira dos prefeitos. Eles foram os únicos que votaram favoráveis aos municípios, em primeiro turno, no Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados que permite que o ISS sobre as operações de leasing e dos cartões de crédito seja cobrado no município onde a operação é realizada e não onde está instalada a sede da instituição financeira.
Hoje apenas 18 municípios brasileiros concentram esta arrecadação, com alíquotas insignificantes, beneficiando o setor financeiro. Continuar lendo
Num caminho de difícil retorno, o governo Dilma quer contribuir com 34% de redução de gastos, a outra parte, 66% será paga pelo contribuinte via CPMF para colocar a nação nos trilhos suportáveis de liquidez. Mas a certeza de aprovação já aguça a voracidade perversa de alguns governadores que querem nova artéria de amamentação de suas previdências igualmente mal gerenciadas.
Curiosamente o que chama a atenção, se a única proposta que mexe com o governo federal é: a menor parte do pacote malvado e corte de alguns cargos, qual será a moeda de troca para a necessária aprovação delas, CPMF e alguns “sacrificados de boa hora” de cargos e desproporcionais/astronômicos salários? Qual será o objeto rifado para encantar nosso Congresso?
Na prática, certeza somente se têm da impunidade, quando se acendem olhos da razão para ler, também, que o mesmo magistrado que conduz com total probidade e objetividade, a operação Lava jato, juíz Sérgio Moro, em 2004 julgou e condenou o doleiro Alberto Youssef, quanto ao escândalo do Banestado, mas a lentidão dos recursos na Justiça permitiu ao mesmo magistrado, alcançar o mesmo doleiro, julgá-lo e condená-lo novamente sem que sequer ele tenha cumprido o primeiro apenamento, 11 anos depois. (Gabriel Esperedião Neto, Velho Gagá)
As prefeituras da Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar) deverão fechar suas portas na próxima segunda-feira. Os prefeitos decidiram hoje aderir ao movimento promovido pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) de protesto contra a redução no repasse dos recursos, especialmente o FPM, pelo Governo Federal.
O secretário municipal de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, Nivaldo Mazzin, participou de uma reunião na manhã de hoje para ouvir sugestões da classe empresarial sobre as mudanças no estacionamento da Rua Getúlio Vargas, principal via de acesso ao centro comercial de Paranavaí. A reunião também contou com a presença do diretor da Ditran, Airton de Melo Gonçalves, e o engenheiro do município, Cássio Paes Peron, para esclarecer as dúvidas dos empresários que estiveram na reunião promovida pela diretoria da Aciap (Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí).
“Este é um assunto difícil, que gerou algumas divergências de opiniões, mas vemos que, em sua maioria, os usuários do sistema de trânsito querem a mudança no formato de estacionamento para veículos. Hoje todo o lado direito da rua tem vagas de estacionamento em diagonal. A proposta é para que nos dois lados as vagas sejam no formato horizonta, paralelo ao meio-fio. Isso vai dar mais espaço para o tráfego de veículos, que hoje é muito intenso com o movimento da área comercial, redes bancárias e também das escolas, cujo acesso é por esta rua. Nos horários de pico é bastante difícil trafegar ali na Getúlio Vargas. Estamos pensando no que é melhor para todos, mas sabemos que sempre há discordâncias. É importante que fique claro que este não é um projeto aleatório; foi realizado um estudo técnico levando em conta os problemas de fluxo. Mas estamos abertos a sugestões e queremos ouvir e levar em conta a classe empresarial também”, argumentou Mazzin. Continuar lendo
Depois de anunciar que iria organizar o PSD e deixá-lo em condições de disputar a Prefeitura de Paranavaí no ano que vem, o empresário Luiz Tadeu (Notti) Fernandes resolveu ir para o DEM. A informação é do deputado estadual Tião Medeiros (PTB), que ainda controla o partido na cidade. Ele foi presidente do DEM de Paranavaí.
Como o DEM já tinha um pré-candidato a prefeito, o vereador Aldrey Azevedo, e Notti é tido também como prefeiturável, deverá haver muita conversa para se chegar a um consenso.
Segundo Medeiros, o grupo que estamos formando na cidade conta com vários partidos. “Agora é viabilizar um nome”, diz o parlamentar.
Do Blog do Praxedes
DELATORRE CANDIDATO A FEDERAL EM 2018?
O presidente do PMDB local, Lauro Machado tem na ponta da língua quem irá apoiar, caso ele aceite, como candidato a deputado federal nas eleições de 2018: o empresário Valdemar Delatorre. Com isto, LM confirma sua disposição de estar no lado oposto ao do atual prefeito Rogério Lorenzetti, que tem declarado sua intenção de disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Como não se pode afirmar categoricamente que está tudo nos conformes no PMDB, esta briga entre LM e RL promete ainda muitos episódios.
O prefeito Rogério Lorenzetti sancionou hoje a Lei Complementar nº 035/2015, que altera o artigo 41 e a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços prestados pelos cartórios. A Lei altera os artigos da Lei 2.384/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do município.
“A alteração na alíquota do ISSQN veio para corrigir o valor que vinha sendo praticado. Até o final deste ano, os cartórios pagam aproximadamente R$ 1.200 ao ano de ISS, o que é um valor impraticável para o município. Com a alteração da Lei, os serviços registros públicos, cartorários e notoriais, extrajudiciais e judiciais, terão uma alíquota de 2% sobre a receita”, explica o Fiscal Tributário do município, Fernando Albuquerque.
A alteração da alíquota do ISSQN para os cartórios passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2016.
O artigo 41, que também foi alterado, agora permite que as notificações de lançamentos dos contribuintes possam ser feitas também por via postal, com aviso de recebimento, a ser datado, firmado e devolvido pelo destinatário ou pessoa de seu domicílio tributário; ou ainda por meio eletrônico.