Ficou para amanhã a grande batalha na Assembleia Legislativa quando deverá começar a votação dos projetos de lei do governador Beto Richa (PSDB), que aumenta as receitas e corta despesas do Estado. Entre as medidas estão corte de benefícios dos servidores, especialmente de professores.
Nesta terça-feira a Alep vota requerimento para que o plenário seja transformado em “comissão geral”. Com isso, os dois projetos do pacote fiscal enviados na semana passada poderão ser votados no regime conhecido como “tratoraço” – rapidamente, e sem ter de passar pelas várias comissões da Casa.
Os projetos provocaram a deflagração da greve dos professores estaduais e outras categorias também podem cruzar os braços, casos dos servidores da saúde, das universidades estaduais e os agentes penitenciários.
O Governo já teria recuado em duas posições: o fim do quinquênio e a mudança nas regras de promoção dos professores.
O deputado Sebastião Medeiros, representante da região na Assembleia Legislativa, já teria se posicionado contra o Governo e a favor dos direitos dos servidores, acompanhando a orientação do seu partido, o PTB.
DA SECOM – PARANAVAÍ
Na manhã desta segunda-feira (9) o prefeito Rogério Lorenzetti recebeu em seu gabinete de trabalho a visita de professores representantes da APP-Sindicato de Paranavaí. Os educadores pediram o apoio do prefeito na esfera política para evitar a votação de um pacote de medidas anunciado pelo Governo do Estado, que prevê o cancelamento de alguns benefícios conquistados pelos professores.
“Estamos fazendo contato com as lideranças de nossa cidade, o prefeito, vereadores, para que eles intercedam de alguma maneira junto aos deputados estaduais para a retirada do projeto de votação, ou negativa das medidas propostas pelo Governo do Estado. A nosso ver, este projeto vai destruir a carreira dos professores. Sabemos que o Estado está em condições difíceis, mas consideramos que ele (o Estado) tem obrigação de ser o mantenedor da estrutura pública, e não anular as conquistas da nossa categoria”, apontou o presidente da APP-Sindicato em Paranavaí, professor José Manoel de Souza.
Lorenzetti destacou que “o Estado e o país vivem um momento delicado. Mas reconheço e sou solidário aos motivos que causam o movimento de greve dos professores, embora com uma ressalva: desde que isso não cause prejuízos à comunidade. Administro o município mantendo minha posição contrária à retirada de qualquer conquista do servidor público. Tanto que nossa administração tem buscado somente acrescentar mais conquistas aos servidores. Sou favorável à valorização da carreira do magistério, dentro das possibilidades existentes, para que possamos ter uma educação pública de qualidade que possa ser transformadora e resgatar da pobreza milhões de brasileiros. E isto só acontecerá se os três níveis de governo se empenharem para tanto”. Continuar lendo
Recebemos, através do advogado Ary Bracarense Costa Júnior, artigo do delegado-chefe da 8ª Subdivisão Policial de Paranavaí,Luiz Carlos Mânica, em que o policial faz um balanço das atividades de 2014 e fala de metas para 2015. No artigo, o delegadodestaca as mudanças, melhorias e mudanças de comportamento que resultaram em mais segurança à população.
Leia abaixo o artigo na íntegra.
2014 – UM ANO DE MUDANÇAS, MELHORIAS E DE RESULTADOS NA POLICIA CIVIL
A Polícia Civil de Paranavaí teve uma série de investimentos aliado a um trabalho de gestão de pessoas voltado a uma realidade profissional. Uma série de programas foram implantados como reuniões semanais, cursos de capacitação e técnicas motivacionais. Um trabalho voltado a conscientização policial, sua valorização e a importância do trabalho diário voltado ao cumprimento de metas, teve inicio em Janeiro de 2014 com mudanças de forma gradativa praticamente em todos setores. Continuar lendo
A informação ainda carece de confirmação, mas uma fonte dá como praticamente certa de que o prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) deve se licenciar do cargo neste final de semana. Seria por uns 10 dias.
Se confirmando a licença, o PSDB volta à prefeitura de Paranavaí com o vice-prefeito Rubens Felippe assumindo o cargo.
O prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) informou hoje que a Secretaria de Administração deve concluir na próxima quinta-feira o projeto de lei que promove alterações na estrutura do Governo Municipal, principalmente extinguindo as secretarias de Turismo e a de Governo, e vários cargos comissionados. “É uma tarefa trabalhosa, pois há necessidade de redistribuir as funções no quadro de servidores”, explicou o prefeito.
Segundo Rogério, se tudo correr dentro do previsto, o projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara na sexta-feira e os vereadores começam a análise logo após o carnaval.
O chamado pacote de maldades do governador Beto Richa (PSDB) deu munição de sobra para a oposição. São desde críticas leves as mais contundentes. O senador Roberto Requião (PMDB), que foi derrotado por Beto Richa nas eleições para o Governo do Estado no ano passado, saiu-se com essa ontem nas redes sociais: “Tivéssemos vencido as eleições, a Polícia estaria prendendo os que quebraram, destruíram o Paraná, não se mobilizando para reprimir professores”.
O deputado estadual Sebastião Medeiros (PTB) enfrentará nesta segunda-feira seu primeiro grande desafio. O Governo vai tentar colocar em ação o famoso Tratoraço, transformando o plenário em Comissão Geral, de forma a agilizar a tramitação dos projetos de lei, que ficaram conhecidos como pacote de maldades, que acaba com benefícios dos servidores.
Aliado do governador Beto Richa (PSDB), Medeiros terá que optar em votar de acordo com a orientação do Palácio Iguaçu ou de acordo com a orientação do seu partido, o PTB, que já anunciou ser contra o pacote do tucano.
O deputado federal Alex Canziani, presidente estadual do PTB, anunciou no sábado que o partido não vai acompanhar Richa na votação do pacotaço e que estará em Curitiba nesta segunda-feira para “acompanhar de perto o caso”.
O PTB deu a Medeiros, uma legenda mais leve que o DEM de onde saiu para disputar as eleições, viabilizando sua eleição. Continuar lendo
Por EUCLIDES LUCAS GARCIA / Gazeta do Povo
Poupança de R$ 8 bilhões dos futuros aposentados será comprometida com o pagamento dos servidores inativos de hoje
A Paranaprevidência está morta. A afirmação é de Renato Follador, um dos idealizadores do órgão criado em 1998. Na última quarta-feira, o governo do estado enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa que unifica os dois principais fundos do órgão e, assim, libera o Executivo para usar uma “poupança futura” de R$ 8 bilhões de um deles para pagar a folha dos atuais inativos do estado. Em um governo que tem enfrentado dificuldades para quitar a folha de ativos, o risco que se corre é zerar esse saldo da previdência no curto prazo e ameaçar também o pagamento das aposentadorias.
De acordo com os dados mais recentes, de novembro do ano passado, a Paranaprevidência paga R$ 497 milhões por mês a mais de 106 mil aposentados e pensionistas. Para isso, os beneficiários contribuem com 11% da remuneração, enquanto o Executivo deveria entrar com uma contrapartida igual ao montante arrecadado do funcionalismo – o projeto de lei prevê aumentar o porcentual governamental para 22% até 2016. Essa obrigação financeira do estado, porém, foi descumprida em vários momentos por diferentes governos. Continuar lendo
Os professores da rede estadual de ensino do Paraná protagonizam a partir de amanhã a primeira reação às medidas de contenção de despesas adotadas pelo governador Beto Richa (PSDB), que incluem perca de benefícios e conquistas dos servidores. Neste fim de semana os professores aprovaram a greve da categoria a partir der amanhã, quando deveria ser iniciado o ano letivo.
Na quinta-feira, os servidores estaduais da saúde também devem cruzar os braços por tempo indeterminado. E pelas mesmas razões.
A Gazeta do Povo deste domingo traz um levantamento dos gastos dos deputados estaduais no ano passado. O jornal anota que, em dezembro, os deputados “turbinaram” seus gastos, para não “perder” a verba de gabinete. O matutino explica: “Cada deputado tem direito a R$ 31,4 mil mensais para gastar com despesas como combustível, alimentação, passagens e hospedagens, serviços gráficos etc. O valor, porém, é cumulativo no ano. Ou seja, se não for usado em um mês, pode ser gasto nos meses seguintes – mas não no próximo ano”.
E o então deputado Teruo Kato (PMDB) também entrou na baila. Seu gasto mensal médio era de R$ 28,7 mil, mas em dezembro os gastos do gabinete foram de R$ 62 mil. A estratégia é economizar durante o ano para ter uma sobra de caixa em dezembro, quando as “despesas aumentam”, embora passem a maior do tempo em recesso.
Clique aqui e veja a gastança dos deputados estaduais
por Fábio Campana
O governador Beto Richa vai encarar um período de turbulências. A malta corporativista ameaça com protestos, manifestações e insultos. Compreende-se. Enfim um governador decidiu sepultar vícios políticos da nossa tradição tupiniquim, a começar pelo hábito de governar para unicamente garantir a próxima eleição, e se pôs a administrar o Estado com obstinada determinação de reduzir despesas, enxugar a máquina e corrigir desvios acumulados em décadas por uma estrutura burocrática mal acostumada a benesses e boa dose de laborfobia.
São 13 medidas, em 2 projetos de lei. Pasmem, senhores, o governo vai contingenciar R$ 11 bilhões (onze bilhões de reais), que representam 25% do orçamento de 2015. Dinheiro que permitirá ao Paraná recuperar sua capacidade de investimento e de desenvolvimento econômico.
A grita é feroz. As corporações não se conformam. Afinal, os cortes de gastos vão atingir os servidores estaduais, a começar pela revisão nas gratificações por tempo de serviço. Hoje, a cada cinco anos de trabalho o funcionário público tem o seu salário aumentado em 5%. Não há arrecadação que aguente.
Quanto mais organizada a corporação, maior o barulho. No caso dos professores um assombro, pois eles perderão privilégios que beiram o absurdo, como o de receber auxílio-transporte durante as férias ou afastamento. Mudam as regras para a retirada de licença. Acabou o facilitário. A proposta pretende devolver 12 mil professores que estão em funções administrativas às salas de aula.
Na previdência, há duas medidas fundamentais. A retomada de um teto de R$ 4,6 mil para a aposentadoria regular. Quem quiser receber mais do que isso precisará contribuir para um fundo complementar. Uma fundação será criada para gerir isso.
Outra. O governo juntará os fundos previdenciário e financeiro que hoje existem. Isso significa que o governo deixa de manter o fundo previdenciário de longo prazo – uma espécie de poupança, que serviria para garantir a autossuficiência e o fim dos aportes mensais do estado – e põe esses valores (hoje estimados em R$ 8 bilhões) para quitar a folha mensal de inativos.
É claro que medidas como essas irritam toda a banda corporativista e promovem protestos. Tudo bem, não se mudam hábitos e eliminam privilégios sem irritar os beneficiários. A verdade é que o estado chegou a um limite de sua capacidade de manter regras e benesses do interesse de um funcionalismo público que confunde direitos e privilégios moralmente injustificáveis.
Os contribuintes que não aproveitaram a primeira data de vencimento do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2015 e da taxa de coleta de lixo com 15% de desconto à vista, têm até a próxima terça-feira, dia 10, para usufruir da nova taxa de desconto, desta vez de 10%. O pagamento pode ser feito nos bancos e casas lotéricas.
O terceiro e último prazo para pagamento com desconto será no dia 10 de março (5%). Já quem optar pelo pagamento parcelado poderá dividir o imposto em até 10 vezes sem desconto, sendo que o último vencimento não poderá ser superior a 31 de outubro. Para isso, o contribuinte deve retirar o boleto na Prefeitura Municipal, das 8h às 11h30 ou das 13h30 às 17h..
Os proprietários de terrenos sem edificação que moram em Paranavaí e Região e que não estão com o endereço cadastrado junto ao município devem retirar o boleto do IPTU 2015 no setor de Arrecadação da Prefeitura Municipal mediante apresentação de documento pessoal.
Coleta de Lixo – Para o pagamento da taxa de coleta de lixo, o contribuinte conta com as mesmas opções de prazos e descontos do IPTU. Se o contribuinte não optar por nenhum dos pagamentos com desconto ou parcelado, em abril o município envia uma nova notificação comunicando que a taxa de coleta de lixo será enviada automaticamente para a Sanepar e parcelada em 8 vezes para pagamento junto com a fatura de água.
SECOM