Começa nesta sexta-feira e segue até sábado, a 12º Conferência Municipal de Saúde de Paranavaí, que nesta edição terá como tema “Saúde de qualidade, direito de todos”. A abertura está marcada para as 19 horas, no anfiteatro da Unipar, e contará com a palestra do Dr. Marco Antônio Teixeira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde do Paraná.
No sábado, os trabalhos serão retomados a partir das 8 horas com regulamentos, grupos de trabalho, plenária e propostas. A conferência seguirá até às 18 horas, quando serão eleitas as entidades e delegados para a Conferência Estadual.
A Conferência Municipal de Saúde é um importante instrumento para a melhoria da gestão de saúde no município. Para tanto, é imprescindível a participação de toda a sociedade, que poderá apresentar sugestões e propostas para a melhoria da saúde pública.

Embora a visita da presidente Dilma Rousseff (PT) a Paranavaí não esteja confirmada oficialmente, a prefeitura deu hoje pistas de que está se preparando. O acesso aos conjuntos habitacionais a serem inauguradas estão recebendo melhorias, bem como o Aeroporto Edu Chaves.
Na Prefeitura a informação não se alterou: trabalha-se com a possibilidade da visita presidencial, mas não há confirmação de datas. Uma fonte informou que, se vier, Dilma deve trazer a tiracolo o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD) e a presidente da Caixa Econômica Federal, Mirian Belchior.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), em voto de Relator, lido hoje, em pouco mais de uma hora, deixou claro que não pode deixar de ouvir presidente Dilma Rousseff (PT), para não dar munição jurídica ao Palácio do Planalto, no que se refere ao princípio da ampla defesa, pois as irregularidades são contundentes e ferem princípios legais e normas constitucionais.
Portanto, Augusto Nardes com seu voto, seguido pelo Pleno da Côrte, quer saber os motivos das “pedaladas” e de onde se tentou esconder deles, TCU, R$ 256 bilhões em dívidas, nas prestações de contas de 2014, e garantindo tempo para que a presidente se explique, mesmo por ofício em 30 dias.
É a primeira vez que tal fato ocorre, pois não se tem notícia de nenhum presidente ter que se explicar para órgão de análises de gastos públicos. Em verdade, o TCU faz a análise e encaminha ao Congresso Nacional, que pode alterar o parecer do Relator, e aprovar as contas da União (ou não).

Unidos, o PT e o PMDB do Paraná estão brigando por cargos federais no Estado. Lideranças dos dois partidos assinaram um ofício e encaminharam ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), articulador político do governo pleiteando cargos no Paraná.
Chama a atenção dos nomes constantes na lista que alguns deles estão sob investigação. O deputado João Arruda (PMDB), coordenador da bancada paranaense em Brasília, disse que cabe ao governo avaliar os nomes, inclusive, filtrar os nomes. Para PT e PMDB os nomes indicados preenchem os requisitos técnicos para as indicações, mas a maioria é de políticos sem mandatos.
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A exemplo do acontece em todo o Brasil, no Paraná, famílias de políticos se perpetuam nos cargos de poder, numa ciranda perversa e interminável.
Para se perpetuarem no poder e assegurar a continuidade “utilizam” diferentes “estratégias”. Entre outras, manter grupos fiéis sob seu domínio, alimentando-os com programas assistencialistas, cargos e outro benefícios. Essa é apenas uma das lógicas “utilizadas” para garantir no poder, por décadas, os colecionadores de mandatos.
Uma triste realidade, pois a história mostra que quando há renovação Continuar lendo →

Foi promulgada na tarde de hoje a Lei Municipal nº 4.391/2015, que altera o artigo 5º da Lei nº 4.288/2014, que institui a “Ficha Limpa Municipal” e disciplina a nomeação em cargos comissionados dos Poderes Legislativo e Executivo.
A nova redação, de iniciativa do vereador Antonio Alves (PP), mas assinada e aprovada por todos os vereadores, prevê mais rigor na comprovação de que o servidor comissionado cumpre a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
Com a mudança, nomeados em cargos públicos comissionados terão que apresentar certidões negativas cíveis e criminais. Continuar lendo →

O jurista Luiz Edson Fachin tomou posse hoje à tarde como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele ocupará a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014. A cerimônia de posse ocorreu em Brasília e contou com a presença de autoridades como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A presidente Dilma Rousseff (PT) foi representada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB). Com a chegada de Fachin, a Corte ficará completa, com 11 ministros, pela primeira vez em quase um ano.
Fachin é gaúcho, mas construiu sua carreira no Paraná. Formou-se em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), Estado em que atuou como advogado, procurador do Estado do Paraná e professor. Fez mestrado e doutorado pela PUC de São Paulo e até recentemente, atuava como professor titular de direito civil na PUC do Paraná.

Paranavaí acaba de receber do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o valor de R$ 614,4 mil para construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município. As obras, já em execução, foram orçadas em mais de R$ 1 milhão e receberam esta semana uma parcela do valor total dos projetos para dar andamento as construções. Os investimentos são fruto de uma parceria da prefeitura municipal com a atuação parlamentar do deputado federal Zeca Dirceu junto ao Ministério da Saúde.
Os novos postos de saúde estão sendo construídos nos Bairros Zona Leste e Jardim Maringá. O deputado Zeca Dirceu ficou satisfeito com os pagamentos e destacou a atuação do Governo federal no setor. “Fico muito feliz com essa notícia. O Governo Federal têm se mostrado muito preocupado com a saúde, principalmente o atendimento básico e com Paranavaí não foi diferente. Em breve estarei lá novamente para inaugurarmos essas duas obras”, disse o parlamentar. Continuar lendo →

A Câmara Municipal de Paranavaí aprovou, ontem à noite, em primeira discussão, o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação. A sessão de ontem foi precedida de uma audiência pública sobre o assunto. Mas como já era previsto, a audiência se pautou apenas em discutir a questão da educação de gênero e sexualidade.

Após a audiência, os vereadores apresentaram emendas modificando o texto original, retirando os itens que tratavam do assunto e assim foi aprovado por unanimidade.

O PME deverá voltar ao plenário na próxima segunda-feira para a última votação. Depois segue para a sanção do prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB), que se comprometeu a sancionar a lei da forma como viesse do Legislativo, sem vetar nada.

Depois das denúncias na Secretaria de Administração, que teria fraudado licitação de R$ 1,5 milhão para beneficiar uma oficina de Luiz Abi Antoun, e na Receita Estadual, de onde teriam saído recursos ilegais até para a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB), agora é o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) que está no foco. Agentes do Gaeco estiveram hoje na casa do presidente Luiz Tarcísio Mossato Pinto e no próprio órgão fazendo a apreenssão de documentos. A casa de quatro funcionários e os escritórios de Paranaguá e Jacarezinho também foi vistoriada. Na casa de um dos investigados foram apreendidos R$ 649 mil (em dinheiro).
A Operação Superagüi foi desencadeada por causa de uma licença ambiental, com suspeita de irregularidades, concedida à empresa Green Logística para um pátio de caminhões, às margens da BR-277, para a derrubada de 12 hectares de vegetação em Paranaguá. A Justiça chegou a determinar, em maio, o afastamento de Tarcísio do cargo, mas ele conseguiu um habeas corpus antes mesmo de a decisão ser cumprida. O Ministério Público está recorrendo da decisão. O presidente do IAP responde a ações de improbidade administrativa e abuso de autoridade, e também a processos penais, por suspeitas de irregularidades em licenças ambientais.

O prefeito Rogério Lorenzetti sancionou hoje a Lei que foi aprovada na Câmara dos Vereadores no início do mês e dispõe sobre a Reforma Administrativa em Paranavaí. Em resumo, as principais mudanças são a extinção de duas secretarias (Turismo e Governo), a extinção de 47 cargos comissionados, e a criação de outros 10 cargos em comissão, que irão resultar em uma economia de R$ 1,6 milhão por ano, o equivalente a aproximadamente R$ 136 mil por mês.
“O objetivo desta Reforma é ajustar organograma do município e propiciar uma gestão mais enxuta e que contemple as boas práticas administrativas que o momento econômico exige. O que queremos é otimizar toda a estrutura funcional do município e reduzir os cargos de livre nomeação, que agora passa a ser aproximadamente a metade do que era quando assumimos a gestão. O dinheiro que será economizado será para fazer frente à despesa de custeio do município, dando continuidade aos projetos que já estão em andamento que, devido à redução de transferências do Governo Federal corriam o risco de serem interrompidos”, destacou Lorenzetti. Continuar lendo →