Os deputados da base aliada e da oposição na Assembleia Legislativa chegaram a um consenso: não é possível mais usar do dispositivo de transformar o plenário da Casa em comissão geral, o chamado tratoraço, na votação de projetos de lei que tenha urgência. O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e da oposição, Tadeu Veneri (PT) descartaram a possibilidade de lançar mão desta prerrogativa para agilizar a tramitação de projetos.
Esta é uma das conseqüências dos episódios da semana passada, quando houve muito tumulto no Centro Cívico por conta da tentativa de aprovar projetos de lei de interesse do Executivo sem um amplo debate. Depois dos tumultos, os projetos foram retirados.
O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) anunciou que vai propor alterações no regimento da Casa definindo prazos para a tramitação de projetos nas comissões. O tratoraço era adotado porque não havia prazo para que as comissões analisassem e dessem parecer sobre projetos. Com a mudança no regimento espera-se resolver este problema.
Há consenso de que os tumultos da semana passada é resultado mais da falta de debates do que propriamente do conteúdo das matérias.
Consenso: tratoraço nunca mais
Publicado em 15 de fevereiro de 2015
Um comentário sobre “Consenso: tratoraço nunca mais”
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“Há consenso de que os tumultos da semana passada é resultado mais da falta de debates do que propriamente do conteúdo das matérias.” Como é? Ainda insistem em defender o indefensável? O achaque governamental à Direitos e o assalto ao Caixa da Previdência por conta da imprevidência deste governicho?