O relatório do senador Marcos do Val, que será apresentado à CCJ da Câmara prevê prisão imediata para condenados em primeira instância por homicídio doloso.
“Após a confirmação da condenação pelo tribunal de segunda instância, em que fica exaurido o exame de fatos e de provas, o princípio da presunção de inocência resta mitigado, pois é vedado o reexame de matéria de fato em sede de recursos especial ou extraordinário”.
Servidores começam montar pauta de reivindicações
Dentro da proposta da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar) de chegar à data base (1º de janeiro) com sua pauta de reivindicações definida, foi realizada uma reunião na entidade com os conselheiros do Fundeb e professores aposentados. O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e de onde saem os recursos para pagamento dos salários dos professores e outros servidores da Secretaria de Educação (Seduc).
Santa Casa lembra, em evento, o Dia Mundial da Prematuridade
Mães que passaram pela experiência deram testemunhos
para as que estão com filhos prematuros na UTI Neonatal
Novembro é considerado o Mês Internacional de Sensibilização para a Prematuridade (Novembro Roxo) e a data de 17 deste mês foi escolhido como o Dia Internacional da Prematuridade. O Objetivo da efeméride é alertar para o crescente número de partos prematuros, como preveni-los e informar sobre as consequências do nascimento antecipado do bebê, para sua família e para a sociedade. A proposta é chamar a atenção dos governantes e formadores de opinião sobre a importância deste tema e para a necessidade de adoção de políticas públicas de prevenção e tratamentos modernos, adequados e humanos.
Sergio Moro diz, em seu artigo no Estadão, que o Congresso Nacional precisa aprovar a prisão em segunda instância.
Veja o trecho mais interessante:
“Não seria a primeira vez que uma Corte teria a decisão alterada pelo Parlamento (…) – Cabe ao Legislativo o protagonismo numa democracia. Cabe a ele, respeitosamente, deliberar sobre a justa aspiração da sociedade de que o processo penal cumpra as suas funções. Sim, devemos proteger o acusado, mas também temos de responder às violações dos direitos das vítimas, o que exige a efetiva punição dos culpados num prazo razoável. Isso deve depender exclusivamente da existência ou não de provas, e não da capacidade do acusado de utilizar os infindáveis recursos da legislação brasileira. Exigir a punição dos culpados não é vingança, mas, sim, império da lei. Reduzir a impunidade é essencial não só para justiça, mas também para prevenir novos crimes, aumentando os riscos de violação da lei penal. A prisão em segunda instância representa um alento para os que confiam que o devido processo não pode servir como instrumento para a impunidade e para o avanço do mundo do crime.”
Agora é oficial. Por decisão do Ministério da Economia passará a valer a cota de US$ 500, cerca de R$ 1.200 para as compras no Paraguai vale a partir de 1º de janeiro de 2020.
A isenção tributária para bens trazidos do exterior passará de US$ 300 para US$ 500,00, conforme Portaria nº 601, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
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O Antagonista
A revelação pela Folha de que Dias Toffoli pediu e levou dados de movimentações financeiras de 600 mil cidadãos e empresas, no âmbito do processo em que ele suspendeu todas as investigações baseadas em relatórios do antigo Coaf e da Receita Federal, é mais do que um escândalo: é uma aberração, uma monstruosidade, um atentado à Constituição perpetrado pelo presidente da corte que deveria zelar por ela.
Os grupos “Nas Ruas” e “Movimento Brasil Conservador” decidiram convocar um ato pelo impeachment de Gilmar Mendes neste dia 17.
As atitudes, decisões e arrogância de Gilmar provocam os piores sentimentos no povo brasileiro. Um termômetro disto é a hashtag Dia17AdeusGilmarMendes que já está em segundo lugar entre as mais comentadas do Twitter.
Nota do Blog: Fora Gilmar
“Aqui foi a cidade que eu mais vivi, mais trabalhei e mais me dediquei em toda a minha vida. E hoje, ao receber este título significa que eu sou filho de Paranavaí, então todos vocês são meus irmãos”.
O médico sul-mato-grossense, especialista em ginecologia, Sari Omar recebeu na noite desta segunda-feira, 11, a mais alta honraria do Legislativo, o título de Cidadão Honorário de Paranavaí. A entrega da homenagem, proposta pelo vereador Leônidas Fávero Neto foi prestigiada por autoridades, amigos e familiares.Em seu discurso, Fávero Neto destacou o trabalho desenvolvido pelo homenageado no município, enalteceu as qualidades e falou da preocupação em agir pelo bem-estar de todos que o cercam. “O amor que o Sari tem por nossa cidade, fica muito claro quando a gente faz uma breve análise da sua vida. Não da vida profissional, mas da vida como um todo. Em tudo o que você se propôs a fazer, você fez não bem feito, mas de forma exemplar. […] Sempre simpático, atencioso, solicito em toda situação. […] sei da sua preocupação em agir pelo bem-estar de todos, dos seus pacientes, sempre de forma correta, ética. […] Quando vejo você como pai de família, te admiro. Quando vejo você como marido, Soraya, te digo que você tem tanta sorte de ser esposa dele, quanto eu tenho sorte de ser seu amigo. […] Que Deus continue te protegendo, que proteja nossa amizade e toda sua família. Muito obrigado. Essa homenagem é um agradecimento pelo seu exemplo de vida”, concluiu o autor da honraria.
Justiça nega recurso de Rossoni contra acusação de improbidade administrativa
O Tribunal de Justiça do Paraná negou, nesta terça-feira (12), recurso da defesa do ex-deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), em ação da Operação Quadro Negro, que apura um desvio milionário de obras de construção e reforma de escolas públicas do estado. Continuar lendo
Rubens Bueno critica obstrução para impedir a votação da PEC da prisão em segunda instância
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) criticou nesta terça-feira a obstrução para impedir a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/2018) que prevê a possibilidade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Na avaliação do parlamentar, o grupo que se opõe a votação da matéria está trabalhando pela impunidade.
O deputado Filipe Barros publicou no Twitter a turma que está de saída do PSL para aderir ao Aliança pelo Brasil, novo partido que Jair Bolsonaro quer fundar.
Estão lá os filhos Eduardo e Flávio (claro), além de Bia Kicis, Alê Silva, Carla Zambelli, Major Vitor Hugo, Chris Tonietto, Caroline de Toni, Daniel Silveira, Coronel Chrisóstomo, Carlos Jordy, Luiz Lima, Helio Lopes, Major Fabiana, Cabo Junio Amaral, Nelson Barbudo.
O Antagonista
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