Os vereadores parecem ter encontrado a fórmula para resolver de vez a questão do veto aposto pelo Executivo a um projeto de lei de sua autoria, mas que, com emendas, desconfigurou o mesmo. A lei trata do horário do comércio.
Pela atual legislação, do início da década de 70, nem os chamados mercadinhos de bairro podem funcionar, ainda que apenas o proprietário e familiares trabalhem aos domingos. É que, se de um lado, não fere a legislação trabalhista, de outro está em desacordo com a legislação municipal.
O veto será analisado de forma fragmentada, ou seja, será analisado item a item. E deverá ser acatado apenas no item que condiciona acordos entre empregados e patrões ao “sim” dos sindicatos.
A fórmula encontrada tem respaldo da Assessoria Jurídica da Câmara.
O placar deve ser de 6 X 4. Votarão pela derrubada do veto integralmente os vereadores Leonildo Martins, Josival Moreira (por orientação do PT), Mohamad Smaili (por conta de acordo feito com a presidente do Sindoscom, Elizabeth Madrona) e Roberto Picorelli, o Pó Royal (que mantém sua posição de oposição ao Governo Municipal).
Favoráveis ao veto, na fórmula encontrada, votarão Aldrey Azevedo, Walter dos Reis, Zenaide Borges, Claudemir Barini, José Galvão e Antonio Alves, este o autor da emenda.
O Pronto Atendimento Municipal, o P.A., foi o epicentro de polêmicas nas últimas horas. Conforme informa o Blog do Praxedes, ontem a falta de papel higiênico no banheiro do P.A. (quem precisa devia solicitar no guichê de atendimento) foi motivo de discussão entre o radialista Labib Chab e o diretor da unidade, Jair Alves de Queiroz. O primeiro reclamava de limpeza e o segundo de que os usuários do P.A. utilizam o papel higiênico para entupir vasos sanitários e pias. Vandalismo puro.
Casa onde falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão. Neste caso, entenda-se por “pão” respeito de parte à parte. Continuar lendo
O major Jeferson Luiz de Souza retornou a Paranavaí depois de alguns anos trabalhando em Londrina. Ele assumiu ontem o subcomando do 8º Batalhão e hoje já comanda uma megaoperação (que vai durar todo o final de semana). Bliz, arrastões, patrulhamento ostensivo, enfim, todas as ferramentas para tirar de circulação os bandidos que têm elevado o índice de violência na cidade nas últimas semanas, gerando muitas reclamações e dor de cabeça para as autoridades policiais e políticas.
Com a chegada do major Jefferson, toda a cúpula policial (civil e militar) da cidade passa a ser integradas por paranavaienses. Quem não nasceu aqui, passou parte da infância/juventude na cidade.
Os vereadores petistas Josival Moreira e Leonildo Martins vão votar contra o veto à ao projeto de lei que pretendia dar mais liberdade para o funcionamento do comércio, que, emendado no Legislativo, acabou desconfigurado. A intenção da lei, segundo membros do Executivo, era facilitar a livre negociação entre patrões e empregados, obedecendo à legislação que garante os direitos dos trabalhadores. Mas a emenda condicionou às negociações a aquiescência dos sindicatos. O Sindicato dos Empregados no Comércio quer que o veto seja derrubado.
“Não podemos votar contra o sindicato”, justificam Josival e Leonildo. Na verdade, trata-se de uma orientação partidária e os vereadores não querem ter que se justificar ao presidente do PT local, César Alexandre.
De passagem pela região, o deputado Teruo Kato (PMDB) anunciou a liberação de 5 mil exames, junto à Secretaria de Estado da Saúde, para atender a população nas UBS de Paranavaí.
“Esta semana estivemos reunidos junto ao Governo do Estado para tratar de reivindicações para a área da saúde e obtivemos esta conquista para Paranavaí. Sabemos que hoje a Saúde é um problema que não atinge só a esfera municipal, mas também a estadual e federal, mas não podemos continuar do jeito que estamos. Todas as esferas estão buscando alternativas”.
Teruo também comentou as alterações que o prefeito Rogério Lorenzetti está fazendo na Secretaria de Saúde, nomeando novos coordenadores de programas: “Quero parabenizar o prefeito Rogério Lorenzetti por esta atitude de querer reverter esta situação remodelando a equipe, o perfil de trabalho. O prefeito e o secretário sozinhos não conseguem fazer muita coisa. É preciso que todos assumam este compromisso e trabalhem juntos para oferecermos resultados mais positivos, especialmente para quem tanto precisa de atendimento, de cuidado”.
A Prefeitura informa que o prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) nomeou 24 servidores em coordenações de programas e diretorias da Secretaria Municipal de Saúde. Estas nomeações fazem parte da reforma administrativa iniciada no mês passado, segundo a prefeitura.
Der acordo com nota distribuída à imprensa, houve alteração em pelo menos nove coordenações.
“Muitos servidores foram reconduzidos ao mesmo posto porque apresentaram resultados satisfatórios e eficiência na função. Os novos que estão assumindo coordenações, foram escolhidos depois de uma avaliação que nos permitiu detectar que eles têm características favoráveis para o exercício da função. Tudo isso foi realizado conforme conveniência administrativa. Todos os cargos em comissão precisam estar comprometidos com a linha de trabalho da administração municipal. Somos um corpo, temos que agir juntos, respeitar os colegas, ajudar a equipe. Cada uma das pessoas nomeadas tem condições de contribuir com seu conhecimento, com suas características de liderança, nos ajudando a melhorar os serviços de saúde e atender a população a contento. Precisamos aproveitar o bom momento que a cidade vive e fazer uma pequena revolução, sermos boa notícia na mídia. Assim, todos nós vamos ser valorizados pelo trabalho que desempenhamos”, incentivou Lorenzetti.
Rogério reafirmou aquilo que o vice-prefeito Rubens Felippe (PSDB), representando o Executivo, disse na Câmara Municipal, na reabertura dos trabalhos legislativos: os esforços na gestão municipal para este ano serão especialmente voltados para a saúde.
Empresários, vereadores e representantes do Poder Executivo (prefeito Rogério Lorenzetti com secretários e assessores) estiveram reunidos hoje de manhã para tratar do veto que será apreciado, provavelmente na próxima segunda-feira, pela Câmara Municipal. Na prática, o que está em discussão é a maior liberdade de horário de funcionamento das empresas em Paranavaí, deixando de ficar atrelado aos humores dos sindicalistas. A classe patronal, representada pela Aciap e pelo Sindicato do Comércio de Paranavaí, quer mais liberdade.
Do outro lado está o Sindicato dos Empregados no Comércio querendo que todas as decisões sobre o assunto passem pelo acordo entre as entidades sindicais.
A relação do vereador Mohamad Smaili (SDD) com o Executivo continua instável. No momento esta relação está em baixa e a confiança da Administração Municipal no vereador-radialista está próximo do zero.
Membros do Governo Municipal reclamam que no rádio, Mohamad faz críticas à administração, quando está no Paço Municipal ele só faz elogios e juras de amor e na Câmara toma posição que mais lhe convém no momento. Mohamad, em todos seus discursos, diz que seu novo partido, o Solidariedade, mantém apoio ao Governo Municipal. Mas o Executivo tem suas dúvidas.
“É difícil trabalhar com esta instabilidade do vereador”, desabafa um membro do Executivo.
A nova secretária de Administração, Selma Weber, assumiu o cargo e já mostrou autoridade. Ela confiscou salas, fez o despejo de alguns departamentos, junto servidores em outro canto, enfim, fisicamente, sacudiu a secretaria. A maioria torceu o nariz para as mudanças. Mas que ela mostrou seu estilo, isto ela mostrou.
Ainda não tem data marcada para que o veto do prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) a um projeto de lei de autoria do próprio Executivo, mas que foi emendada pelos vereadores, seja apreciado pelo Legislativo. O assunto pode entrar na ordem do dia da próxima segunda-feira.
Mas o assunto já movimenta os bastidores da política e do meio empresarial.
O próprio Rogério tem conversado com os vereadores sobre o assunto e usado as redes sociais para sensibilizar a sociedade a se mobilizar para que o veto seja acatado pelo Legislativo.
A rigor, a alteração proposta na lei pretende dar mais Continuar lendo
Em 2013, Paranavaí ficou em 11º lugar no ranking de abertura de empresas no Paraná. O número faz parte de um relatório estatístico elaborado pela Junta Comercial do Paraná, vinculada à Secretaria Estadual da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul.
Nele, Paranavaí apareceu com 925 empresas e filiais constituídas ao longo de 2013, ficando à frente de cidades como São José dos Pinhais, Cianorte, Campo Mourão, Guarapuava e Apucarana.
“Paranavaí aparece muito bem colocada nesse ranking e a gente vê que isso é mais uma prova do crescimento e desenvolvimento que o município vem apresentando, principalmente na formalização de microempreendedores individuais”, aponta Wendell Myler S. Gussoni, consultor do escritório do Sebrae de Paranavaí. Continuar lendo
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paranavaí divulgou nota de esclarecimento sobre a confusão que tem como epicentro o Conselho Tutelar.
Na Nota, o CMDCA toca num ponto nevrálgico: o salário que as (ex) conselheiras receberam referente a janeiro. Veja a abaixo a íntegra do comunicado.
Em razão dos fatos ocorridos referente ao Conselho Tutelar de Paranavaí, o Conselho M. dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranavaí – CMDCA, vem por meio deste, fazer os seguintes esclarecimentos:
1- A decisão do CMDCA de regovar a prorrogação vem em face de se fazer cumprir a legalidade e sanar eventuais irregularidades referente ao pagamento da remuneração dos Conselheiros Tutelares.
2 – Diante da publicação da nova Lei Federal nº 12.696/2012 e da resolução do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), desde fevereiro/2013 o CMDCA vem discutindo sobre a adequação da Lei Municipal do Conselho Tutelar nº 1.562/92, mas sendo esta uma construção conjunta do Poder Executivo, Conselho Tutelar, CMDCA e Sociedade Civil, alguns pontos não ficaram acordados até no final de 2013.
3- A resolução nº 152/2012, estabelece parâmetros gerais de transição para fins de regulamentação do processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional, conforme as disposições previstas na Lei nº 12.696/12 que alterou a Lei nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
4- Conforme o CAOP (Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Ministério Público – PR), como a Resolução não tem força de lei, orienta que o CMDCA não pode dispor contra a Lei Municipal, e deve convocar a eleição imediatamente, com observância dos prazos e etapas nela previstos, tudo mediante fiscalização do Ministério Público. Continuar lendo












