Dois assuntos que tiveram algum desfecho com a ajuda Justiça ainda estão pendentes na Câmara Municipal.
Assunto 1. A Justiça considerou ilegal o acordo entre o Sindicato do Comércio Varejista e o Sindicato dos Empregados no Comércio. E mercados já abriram no último domingo. E quando será votado o projeto de lei que autoriza alguns tipos de comércio abrir aos domingos?
Assunto 2. A Justiça, em tese (como gostam de dizer os juristas) declarou a greve dos 129 servidores da saúde, por conta do adicional de insalubridade, ilegal. E quando será votado o projeto que define o pagamento da diferença da base de cálculo entre janeiro de 2012 a agosto de 2013?

Da Gazeta do Povo – Curitiba

A procuradora-geral do estado do Paraná, Jozélia Nogueira, empossada há menos de um mês, vai assumir a Secretaria de Estado da Fazenda no lugar de Luiz Carlos Hauly. A mudança foi anunciada hoje pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB) e deve ser efetivada ainda esta semana – já que só depende de publicação no Diário Oficial.
Traiano justificou a substituição dizendo que Jozélia é tributarista e entende da área. E que Hauly já havia manifestado interesse de deixar a secretaria e voltar a Brasília.
Procurado, Hauly disse que já estava a alguns meses conversando com o governador sobre a sua saída da secretaria. Ele comentou, ainda, que Jozélia é “de altíssimo nível”. “Fico muito honrado por ela assumir a secretaria”, comentou sobre a sua substituição.
A mudança acontece um dia depois de Hauly apresentar, na Assembleia, as contas do governo estadual dos últimos 12 meses. Ontem, na ocasião, o secretario confirmou a sua saída do governo estadual. “Volto para o Congresso para ajudar o PSDB a discutir a reforma tributária e a questão da federação, que vive agora sua maior crise. Vou ajudar o presidente do nosso partido, Aécio Neves”, disse na ocasião.

O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) tem data marcada para iniciar suas atividades na região: 22 de novembro. A informação é do coordenador do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná (CIUENP), que gerencia o funcionamento do Samu, Almir de Almeida. O edital de convocação dos 92 profissionais aprovados que vão atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paranavaí deve ser publicado em Diário Oficial nesta semana.
A data para o treinamento dos agentes (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e condutores de ambulância) será nos dias 13 e 14 de novembro.
“O Samu representará um grande avanço no atendimento de urgência e emergência, principalmente no que diz respeito à organização da lista de espera por atendimento, que será gerida de uma forma muito mais eficiente, desafogando a fila de espera no Pronto Atendimento Municipal”, avaliou o prefeito Rogério Lorenzetti, vice-presidente do Ciuenp.
Segundo Almeida, o serviço entrará em funcionamento mesmo com alguns municípios inadimplentes. “Vamos colocar o serviço para rodar. Desta forma, os municípios que não pagavam alegando a não existência do serviço não terão mais esse pretexto. Acredito que vendo o funcionamento os prefeitos irão perceber a importância do atendimento”, destacou o coordenador.

O que se comentava apenas nos bastidores, agora é conversa aberta pelos corredores da Câmara e nas rodas políticas: o vereador Aldrey Azevedo (DEM) não troca seus compromissos com o futebol pela Câmara. Ou chega atrasado (após o jogo) ou sai antes da sessão (para dar tempo de jogar).
Ontem, contudo, ele sequer foi à sessão, por compromissos com o futebol. O comportamento de Aldrey tem incomodado até mesmo seus companheiros de Legislativo que se sentem constrangidos em tentar explicar a situação.
Em Paranavaí, o salário de vereador é de R$ 4.468,00, o que significa R$ 1.117,00 por sessão (em média são quatro por mês). A Mesa Diretora tem autoridade (e dever) para descontar o valor da sessão já que não tem justificativa para a falta.
Na verdade a atitude do vereador contraria tudo aquilo que ele se comprometeu em campanha e depois na Tribuna da Câmara.

O Tribunal de Justiça do Paraná (PR), em medida liminar, considerou ilegal a greve dos servidores municipais de Paranavaí, realizadas nos dias 11 e 12 deste mês, por conta de um decreto que aplicava o novo laudo de insalubridade. O juiz Rogério Ribas da 5ª Câmara Cível do TJ, disse no seu despacho que “a greve está fundada na insatisfação dos servidores municipais com a publicação do Decreto Municipal n. 14.369/2013, por meio do qual o Prefeito Municipal definiu as atividades consideradas insalubres após a realização de perícia médica. Mostra-se, na realidade um movimento de cunho chantagista e ilegal, à primeira vista, pois o Município agiu dentro de acordo com a legalidade, já que os servidores que não desempenham a função naquelas condições especiais não podem continuar recebendo adicional”.

Toda a bancada paranaense na Câmara Federal obteve votos em Paranavaí. Os 30 eleitos beliscaram (poucos ou muitos) votos na cidade. E 158 candidatos receberam votação em Paranavaí. Destes, 28 deles fizeram mais de 100 votos. Veja quem são: José Augusto Felippe (PV), 16.391 votos; Alfredo Kaeffer (PSDB), 345; Pedro Evangelista dos Santos (PP), 110; Luiz Carlos Hauly (PSDB), 200; André Vargas (PT), 1.365; Edmar Arruda (PSC), 1.625; Bernardino Barreto de Oliveira (PRB), 261; Odílio Balbinotti (PMDB), 2.800; Juraci Luciano da Silva (PHS), 126; Abelardo Lupion (DEM), 117; Ricardo Arruda Nunes (PSC), 180; Osmar Serraglio (PMDB), 132; Alex Canziani (PTB), 207; Rubens Bueno (PPS), 163; Reinhold Stephanes (PMDB), 222; Cida Borghetti (PP), 712; Zeca Dirceu (PT), 4.188; Alziro Melli Lopes (PDT), 3.878; Moacir Micheletto (PMDB), 315; Ratinho Júnior (PSC), 192; Takayama (PSC), 331; Antonio Carlos Utrila (PTB), 3.727; Fernando Francischini (PSDB), 169; André Zacharow (PMDB), 267; Luiz Nishimori (PSDB), 142; Frangão (PMDB), 400; João Arruda (PMDB), 843; e Luiz Carlos Setim (DEM), 441.
De Paranavaí, se posicionam como pré-candidatos a deputado federal nas eleições do ano que vem os vereadores Mohamad Smaili (PMDB) e Aldrey Azevedo (DEM). Mas devem votação expressiva na cidade os atuais deputados federais Zeca Dirceu (PT), João Arruda (PMDB) André Vargas (PT), Edmar Arruda (PSC), e Ênio Verri (PT).

Nas eleições de 2010, 240 candidatos a deputado estadual receberam votos em Paranavaí. Dos 54 eleitos, 48 obtiveram votos na cidade. E 23 candidatos (entre eleitos e não eleitos) fizeram mais de 100 votos em Paranavaí. São eles: Luiz Cláudio Romanelli (PMDB, 128 votos; Durval Amaral (DEM), 328; Marilei de Souza Lima (PSDB), 137; Carlos Sebastião Gonçalves (PT), 156; Edson Praczyk, 229; Luiz Accorsi (PSDB), 1.345; Flávio Vicente (PSDB), 212; Gilberto Martin (PMDB), 580; Bernardo Ribas Carli (PSDB), 363; Ailson do Carmo de Souza (PSOL), 431; Kielse Crisóstomo (PMDB), 593; Eduardo Pimentel Slaviero (PSDB), 102; Pedro Paulo Costa (PT), 106; Jonas Guimarães (PMDB), 138; Sidnei Telles (PSC), 553; Valdir Rossoni (PSDB), 539; Marcos Franco (PSB), 7.569; Enio Verri (PT), 852; Anibelli Neto (PMDB), 637; Teruo Kato (PMDB), 22.675; Irio Pereira da Rosa Filho (PSC), 129; Evandro José da Cruz Araújo (PHS), 106; e Osmar Lopes (PSDB), 704.
Em Paranavaí anunciam que vão disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa (Alep) Teruo Kato (reeleição), os vereadores Claudemir (Irmão) Barini (PSC) e Roberto Picorelli (PSL), o Pó Royal, o ex-prefeito José Augusto Felippe (PSD) e o presidente do DEM, Sebastião Medeiros.

Na Fundação Cultural existe um grupo de leitura, chamado de “conversa entre amigos”. Este grupo recebe periodicamente uma leva de livros (o mesmo) que é distribuído entre seus membros, que, após a leitura, se reúne para discuti-lo.
Pois bem, no momento, o grupo está lendo “Homem Lento”, de J.M. Coetzee.
O prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) que no começo de sua primeira gestão se autodenominou como um “pé ligeiro” agora lê o Homem Lento. Para evitar trocadilhos maldosos, o livro que relata o esforço de um homem para resgatar sua autoestima e sua capacidade de amar após sofrer um grave acidente.

O prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) já determinou à sua assessoria que devolva à Câmara Municipal de Paranavaí o requerimento de autoria dos vereadores Antonio Alves (PP) e Zenaide Borges (PMDB), que pedia cópia dos holerites dos servidores públicos que receberam horas extras e cópias dos cartões pontos desde o início do ano.
Como publicado aqui, Zenaide, na condição de servidora municipal, foi convidada pelo prefeito a fazer o levantamento das horas extras. Ela aceitou.
Mas Alves e Zenaide pediram ao prefeito para devolver o requerimento, que ganhará uma nova redação. Reconhecem que não podem receber cópias dos holerites, que contem informações pessoais (empréstimos consignados, por exemplo).
Mas assim que o requerimento chegar a Prefeitura, Zenaide deve fazer o levantamento.

Já está circulando a nova edição do Jornal Panorama, que também edita este Blog. Como manchete principal o fogo cruzado nas relações entre o Executivo e o Legislativo, que marcou a politica local no mês de setembro.

No últimos final de semana, em Curitiba, tucanos e petistas realizaram encontros com suas militâncias. No PSDB, a novidade foi a aproximação do senador Álvaro Dias com o grupo do governador Beto Richa e a confirmação de que ele permanece no partido e será candidato à reeleição.
Já no PT, os companheiros não ouviram o que gostariam de ouvir. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann adiou mais uma vez o anúncio de sua candidatura ao Palácio Iguaçu em 2014. Disse que esta decisão (se ela será candidata ou não) caberá a presidente Dilma Rousseff, o que deve acontecer até o final do ano.

O prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) assinou hoje o decreto que dispõe sobre as medidas de contenção de despesas na Administração Pública Municipal, entre elas a realização de viagens com geração de despesas de diária e transporte (exceto para condução de pacientes), realização de horas extras, concessão de novas gratificações ou funções de confiança, e nomeação de servidores para cargos efetivos e em comissão (com exceção de casos expressamente autorizados pelo prefeito municipal).
As medidas terão vigência até o dia 31 de dezembro e visam manter o equilíbrio financeiro do município considerando a redução na arrecadação da receita nos últimos meses e a necessidade de se assegurar a continuidade dos atendimentos essenciais à comunidade.
Por meio do decreto, fica vedada ainda a realização de eventos que onerem as finanças e não disponham de recursos específicos para seu custeio, aquisição de materiais, realização de obras, reformas, consertos ou contratações de serviços que possam ser adiados e não disponham de recursos específicos e cuja interrupção não acarrete prejuízo à administração e à população.
Também fica estabelecida a redução em 60% da utilização da frota municipal – de modo a racionalizar o uso de todo e qualquer veículo dentro da estrita e real necessidade -, bem como redução de no mínimo 20% dos gastos no que se refere à água, energia elétrica e telefonia fixa e móvel, e de 70% da realização de compras, ressalvadas as destinadas à realização de serviço essencial.
Para Lorenzetti, as medidas são fundamentais para manter a saúde financeira do município, bem como a continuidade dos convênios e das obras em andamento. “São medidas extraordinárias tomadas para que possamos fechar o ano dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim que o cenário mudar e a arrecadação melhorar, essas medidas poderão ser revistas, mas enquanto houver risco para as finanças, vamos continuar enxugando despesas e limitando investimentos”, observou o prefeito.

Da Secom/Paranavaí