E os prefeitos se sentem aliviados com o que se lhes parece uma dádiva, uma doação.
Quando, na verdade, são recursos devidos aos municípios.
Os nossos prefeitos tem que se virar com os seus minguados orçamentos, minados pela folha, por aposentadorias e pelos convênios com esse mesmo gov. federal, que lhes empurra a parte indigesta da negociação.
Até a década de 60-70, se não me engano, existia o artigo 20. A prefeitura já retinha a sua parcela de participação do bolo da arrecadação. O prefeito então tinha um norte para se guiar na contratação de despesas e tudo o mais.
Quanto aos famigerados convênios, vejamos os da Minha Casa, Minha Dívida: O governo federal “financia” as casas através da Caixa Econômica que se utiliza dos recursos do FAT – o Fundo de Assistência ao Trabalhador, isto é, a soma dos impostos pagos pelos próprios mutuários a partir da compra duma simples caixa de fósforos. As chamadas contra-partidas são ardidas: O governo estadual se encarrega do saneamento (esgoto), mais extensão das redes de energia elétrica e água e a prefeitura se lasca todinha se virando com a doação dos terrenos, obras de terraplanagem e pavimentação de ruas. Dai, na inauguração, a placa maior é o do governo federal, claro…