Esse tipo de assessoria jurídica já existe, com a mesma finalidade, em outras pastas, como no Ministério da Cidadania e na Educação.

A consultoria do Ministério da Defesa que vai interpretar a Constituição já existia. O departamento, contudo, ainda não podia operar, visto que precisava da aprovação do governo federal, realizada já nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro.

Recentemente, a Defesa também conseguiu a aprovação do Manual de Mobilização Militar. Trata-se de uma série de procedimentos que as Forças Armadas adotam em caso de intimidações contra o Brasil.

“São parâmetros para a qualificação da expressão ‘agressão estrangeira’, entre outros pontos, ameaças ou atos lesivos à soberania nacional, à integridade territorial, ao povo brasileiro ou às instituições nacionais, ainda que não signifiquem invasão ao território nacional”, informa um trecho do documento.

da Revista Oeste