Procuradora Monique Cheker quer que Justiça Federal anule a licença prévia para a construção do novo Tayayá Aquaparque Hotel & Resort

O MPF pediu à Justiça Federal, em caráter de urgência, que anule a licença prévia concedida pelo Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) à construção do Tayayá Aquaparque Hotel & Resort.Como O Antagonista revelou, o empreendimento tem como sócios irmãos do ministro Dias Toffoli.A ação foi ajuizada pela procuradora Monique Cheker. Segundo ela, há uma série de irregularidades no procedimento de licenciamento do resort de luxo, entre elas a construção na área de Preservação Permanente (APP) nos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.

Também aponta ausência de apresentação de estudo e relatório de impacto ambiental (Eia/Rima) e de autorização do Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade (ICMBio), relatório ambiental preliminar (RAP) inválido e precário e ausência de consulta prévia à comunidade tradicional, os ilhéus e ribeirinhos do Rio Paraná.

Para Cheker, os ilhéus e ribeirinhos do Rio Paraná, autodeclarados e reconhecidos como comunidades tradicionais, “serão afetados pelo Tayayá Aquaresort e foram ignorados pelo licenciamento, conforme laudo antropológico elaborado pela Procuradoria-Geral da República”.

O Antagonista