Justiça Eleitoral pune a APP-Sindicato por apoio expresso a Lula e Requião

Publicado em 05 de setembro de 2022

A juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). concedeu liminar contra a APP-Sindicato por suposta veiculação de propaganda eleitoral negativa contra o governador Ratinho Junior (PSD) e pela declaração de apoio expresso à candidatura do ex-senador Roberto Requião (PT) ao governo do Estado.O pedido de liminar foi feito pela coligação “A mudança não para.Pra frente Paraná”,  integrada pelos partidos Republicanos, MDB, Solidariedade, PL. PSD, União Brasil, PMB, Agir, Pros e PTB. A magistrada determinou a imediata suspensão da veiculação do material das redes sociais e a retirada do site da APP-Sindicato com propaganda em favor de Luiz Inácio Lula da Silva e Roberto Requião, ambos do PT. A juíza também determinou que a APP-Sindicato  se abstenha de novas publicações, em qualquer meio, sob pena de multa de R$ 5 mil reais) por cada postagem mantida ou realizada em desacordo com a decisão judicial.

Diz a magistrada em sua decisão que “As críticas ao atual governador e candidato à reeleição são incisivas. Neste ponto, não há como proibir o representado de fazê-las. Entretanto ao fazer críticas duras seguidas de sugestões a respeito do futuro em caso de reeleição do atual governador, chamamento a uma mudança de governo, conclamando os associados ainda a uma ‘luta nas ruas e nas urnas’, colocando atual governador como uma
opção ruim de voto para os interesses dos associados, tem-se a caracterização da propaganda eleitoral”.

Contraponto

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