O deputado estadual Soldado Fruet (Pros) protocolou nesta terça-feira (30),na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep),o projeto de Lei 411/2022, que visa reduzir o valor da conta de luz dos paranaenses. A proposta faz duas alterações na Lei nº 1.384/1953, que Institui o Fundo de Eletrificação: fixa a distribuição de lucros e dividendos da Copel em 25% do lucro líquido de cada exercício – que, pelo segundo ano consecutivo, atingiu 65% – e destina o saldo remanescente desse montante para financiar os subsídios decorrentes de programas sociais, atualmente arcados pelos consumidores.
O parlamentar justificou que a Copel foi constituída com capital público justamente pela função social que exerce: geração e distribuição de energia elétrica em valores acessíveis e de forma isonômica, possibilitando o acesso universal ao recurso por ela explorado. Mas, segundo ele, a realidade da empresa estatal destoa da sua função social, já que priorizou perseguir a máxima lucratividade, atendendo aos interesses dos acionistas privados.
Em 2020, a Copel distribuiu R$ 2,52 bilhões do lucro aos acionistas, alta de 292,85% ante 2019 (R$ 643 milhões). Já em 2021, o valor distribuído pela energética superou R$ 3 bilhões. “Enquanto a Copel promove a abundante e extraordinária distribuição de lucros, se concentrando em agradar seus acionistas e especuladores do mercado financeiro, atividade tipicamente de empresa privada, deixando de lado a sua função social e os fundamentos que levaram a sua criação, o consumidor paranaense arca com todos os custos decorrentes dos subsídios instituídos em razão de programas sociais e de incentivos econômicos”, destacou o Soldado Fruet.
Dados divulgados pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, revelam que os subsídios têm peso de 10% na conta de luz hoje, com perspectiva de aumentar nos próximos anos. Na avaliação do deputado, o projeto de lei, além de baratear a fatura de energia elétrica, impacta positivamente no mercado, gerando considerável aumento de produção e circulação de mercadorias, com consequente geração de empregos
Primeiro ponto é que hoje o maior acionista da Copel é o próprio governo do PR, então esses dividendos já voltaram para o governo que, se quisesse, já poderia baratear/subsidiar a conta sem mudar nada em nenhuma lei e sem interferir em nenhuma empresa.
Segundo ponto é que o aumento dos lucros se deu nos últimos anos em grande parte devido a bandeira vermelha, que encareceu as tarifas e, consequentemente “sobrou” mais dinheiro no caixa. Com a bandeira atual, verde, nos próximos meses deve naturalmente cair o lucro da empresa, reduzindo essa distribuição alta que ocorreu nos últimos 2 anos. Lembrando que isso não ocorreu somente na Copel, ocorreu em todas empresas ligadas ao setor energético no país.
A pergunta é, por que os deputados ao invés de querer mexer em regras internas das empresas não tentam fazer algo para reduzir os impostos que recaem sobre as tarifas? Imposto é papel do estado, isso eles não mexem? Baixando impostos a tarifa também ficaria menor para todos e não precisaria de interferência estatal nas empresas.