Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS´s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE´s) do Município de Paranavaí tiveram uma merecida conquista na noite desta segunda-feira (1º). Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei que estabelece novo piso salarial profissional, instituído pela Emenda Constitucional n.º 120/2022, que fixou o valor de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424,00.

O piso inicial da categoria para 2022 estava fixado em R$ 1.707,48.

Os agentes comunitários de saúde são responsáveis por desenvolverem atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, enquanto que os agentes de combate às endemias promovem atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos territórios de atuação.

Em Paranavaí serão 146 Agentes Comunitários de Saúde e 59 Agentes de Combate às Endemias contemplados com esta proposição que visa valorizar a categoria e consequentemente promover um melhor desempenho dos profissionais e melhor atendimento à população.  

“A história dos ACS´s e ACE´s inicia-se no final da década de 80, principalmente na Região Nordeste. Eram pessoas da própria comunidade, que conheciam a realidade de seus lugares e acabavam tendo um importante papel no combate e prevenção às doenças. Em 1991, o Ministério da Saúde oficializou a existência dos agentes comunitários”, contextualizou o presidente da Casa de Leis, Leônidas Fávero Neto.      

Os parlamentares também destacaram a luta, paciência e maestria no trabalho realizado pelos agentes. “Enfim, há o reconhecimento pleno da categoria. Quando se fala da conquista, vemos que finalmente o Brasil começa a entender a necessidade de investir nestas profissões. Vocês de fato mudam o perfil das enfermidades em Paranavaí e em todo país, contribuindo para um cenário menos dramático”, parabenizou Leônidas. 

A proposição volta a ser apreciada em plenário na próxima segunda-feira (8).