Ivan Santos | Bem Paraná
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, de suspender a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil) abriu uma disputa judicial inédita por vagas na Assembleia Legislativa. Pelo menos dois dos beneficiados pela perda de mandato de Francischini, os suplentes de deputado Nereu Moura (MDB) e Pedro Paulo Banzana (PSD), já anunciaram que vai recorrer contra a liminar que determinou a volta do delegado da Polícia Federal à Casa. Outros políticos que assumiram cadeiras no Legislativo estadual por conta da cassação dele podem fazer o mesmo.Francischini foi cassado em outubro de 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por publicar um vídeo nas redes sociais no dia da eleição afirmando, sem apresentar provas, que urnas eletrônicas estavam fraudadas para não registrar votos em Jair Bolsonaro. Além de cassar o político, o TSE também anulou os votos dados a ele e o recálculo do quociente eleitoral. Como Francischini havia sido o mais votado para a Assembleia, com mais de 400 mil votos, outros três parlamentares perderam suas vagas: Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron, todos do PSL, e assumiram os suplentes deputados Adelino Ribeiro (PSD), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (União) e Bazana.
Com a decisão de Nunes Marques, não só Francischini, mas Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron também voltam à Assembleia, e Ribeiro, Moura, Rusch e Bazana perdem suas cadeiras. Os advogados de Moura pretendem recorrer à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a defesa de Bazana confirmou que fará o mesmo.
A segunda turma do STF é composta por 5 dos 11 ministros que integram a corte: o próprio Kassio, André Mendonça, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Ainda assim, caso algum ministro peça ou haja novos recursos do Ministério Público Federal, os casos podem ser levados a plenário, para julgamento dos 11 ministros do STF.
A decisão liminar (provisória) de Kassio tem um efeito simbólico que mexe não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário. Isso porque o magistrado foi indicado ao STF por Bolsonaro, tem votado a favor de causas do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada, e agora derruba uma decisão do plenário do TSE usada como exemplo contra a propagação de fake news nas eleições.
O presidente do STF, Luiz Fux, marcou para esta terça-feira (7) uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar o recurso contra Francischini (União Brasil). A decisão atende ao pedido da ministraa Cármen Lúcia, protocolado neste sábado, 4 de junho. Ela é relatora do mandado de segurança apresentado por Bazana para que a cassação de Francischini seja restabelecida.
