A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara de Curitiba, marcou para a próxima terça-feira (7) uma audiência de conciliação entre o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e o Instituto Brasil de Transportes (IBT) para discutir a situação das praças de pedágio desativadas no Paraná. O IBT entrou com ação apontando falta de “iluminação adequada, sinalização, fiscalização, bem como, manutenção da propriedade pública” para garantir “a segurança, a vida e a incolumidade dos usuários das rodovias federais” do Estado. A audiência também terá a participação de representantes da União e do governo do Estado na condição de interessados.O DNIT alegou que as praças de pedágio desativadas desde novembro de 2021, após o fim dos antigos contratos de concessão, “permanecem com a canalização e sinalizações reforçadas com barreiras, cilindros e cones plásticos refletivos, indicando e orientando os usuários para a transposição segura”. O órgão negou, ainda, responsabilidade por acidentes que têm acontecido nesses locais. No último dia 13 de abril, um motorista morreu após bater o caminhão que dirigia em uma mureta na praça de pedágio desativada da BR-277, em São Luiz do Purunã. Segundo o DNIT, os acidentes teriam ocorrido por imprudência ou imperícia dos motoristas e não por falta de sinalização adequada.

Conversa

O departamento argumentou ainda que “os imóveis oriundos dos contratos de concessão consistem de estruturas não operacionais ao DNIT e por essa razão teriam sua gestão administrativa atribuída à União, e não ao DNIT”. O presidente do IBT, ex-deputado estadual Acir Mezzadri, contesta as alegações do órgão. “O DNIT diz que não é responsável pelas praças e sim a União, ou seja, o governo federal. O problema é que essas estruturas continuam provocando acidentes e transtornos aos usuários das rodovias”, afirmou.

Mezadri também contesta a afirmação do órgão de que as praças desativadas estariam sinalizadas e que as medidas de segurança cumpridas. “É mais uma conversa mole e uma empulhação do Dnit que não cumpre suas obrigações em relação às estruturas que estão abandonadas no meio das estradas”, disse Mezzadri. A ação propõe multa diária de R$ 100 mil caso não haja nenhuma ação por parte do órgão federal ou ainda a remoção das praças.

O IBT sustenta que providências devem ser tomadas em até 30 dias. “A lei é clara quanto ao conteúdo das obrigações criadas para o poder público e no que diz respeito à manutenção das condições de plena segurança nas praças desativadas, o Dnit tem sido absolutamente negligente em suas atribuições”, argumenta o instituto.

Um nova licitação para a concessão de rodovias no Paraná está prevista para ocorrer no final de 2022, com o contrato assinado em 2023.

Bem Paraná