O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem parecer pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT), pela participação em manifestação antirracista na Igreja do Rosário, em 5 de fevereiro. Votaram pela cassação de Freitas o relator do caso, Sidnei Toaldo (Patriota), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Noêmia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União Brasil). Votou pelo arquivamento a sub-relatora Maria Letícia (PV). O presidente do conselho, Dalton Borba (PDT), votou pela suspensão do mandato de Freitas por seis meses.
O processo agora será votado em plenário. A defesa tem prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se a CCJ não alterar a decisão do conselho, o Legislativo tem prazo de três sessões para marcar a sessão de julgamento. Para que a cassação seja aprovada é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares – 20 dos 38 vereadores.
O relator, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), apresentou parecer recomendando a cassação do mandato de Freitas alegando que o vereador “dirigiu e coordenou a manifestação”, “proferiu palavras de ordem em alto tom”, da igreja. Alegou ainda que é “inegáve não só a participação do vereador Renato Freitas, mas a sua liderança na manifestação”. Na avaliação de Toaldo, Freitas “agiu de forma incompatível com o decoro parlamentar” e incorreu em “perturbação de culto religioso”.
A sub-relatora, vereadora Maria Letícia (PV), votou pelo arquivamento da representação, afirmando não haver provas de que Freitas liderou a ação.
A defesa apontou que o vereador não participou da organização do ato, nem o liderou. Apontou ainda que como o próprio relator admitiu, não houve invasão da igreja, nem interrupção da missa, que já havia terminado quando os manifestantes entraram no templo.
Injustiça – O presidente do conselho, vereador Dalton Borba (PDT), defendeu a suspensão do mandato de Freitas por seis meses. “O próprio voto do relator diz que não houve invasão ou interrupção da missa. A própria igreja afirmou que a cassação de Freitas seria uma injustiça”, disse Borba.
Denian Couto rebateu. “A quebra de decoro, no meu modo de ver, é incontroversa”, disse. A vereadora Noêmia Rocha confirmou que foi pressionada, mas alegou que sua decisão foi técnica, e votou com o parecer do relator.
