Governo edita nova MP que autoriza venda direta de etanol

Publicado em 15 de fevereiro de 2022

Governo editou novamente Medida Provisória que autoriza a venda direta de etanol de produtores nos postos. A MP anterior foi alterada pelo Congresso e teve trechos vetados pelo presidente Bolsonaro.Os parlamentares mudaram um trecho  da MP 1.063/2021 (de agosto de 2021) para estender a medida às cooperativas, que já tinham direito à redução de PIS/Cofins nas operações.

A nova MP volta a prever a venda direta e estende a medida às cooperativas, mas, estabelece alíquotas a serem cobradas nas operações.

Um dos trechos do texto diz: “O conjunto de medidas implementadas não traz impacto fiscal, pois não enseja renúncia tributária na cadeia de produção e de comercialização de etanol”.

Para o governo, a venda direta é fundamental para remover elos da cadeia e reduzis os preços para o consumidor final.

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