Para discutir o projeto que institui política de tratamento correto para os resíduos sólidos da construção civil, os vereadores promoveram terça-feira à noite, na Câmara Municipal de Paranavaí audiência pública com autoridades e comunidade. A reunião contou com a participação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seman) para apresentação do projeto.
Por considerarem que a construção civil é um importante segmento da indústria brasileira e também constitui atividade geradora de resíduos que representam um grave problema, os vereadores após analisarem o projeto do Executivo verificaram a necessidade de aprimorá-lo a fim de garantir a continuidade dos serviços de coleta de resíduos prestados de forma regular por empresas e carroceiros do setor. “Se por um lado é necessário regulamentar a Resolução do Conama 307/2002 impondo deveres, por outro há a necessidade de garantir o direito de todos os envolvidos no processo”, explicou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, Aldrey Azevedo (DEM).
Durante a audiência os vereadores se manifestaram a favor do projeto, mas contrários a alguns pontos, como o valor das multas, a necessidade de oportunizar ampla defesa em caso de autuações, necessidade de definição no projeto de requisitos para obtenção de licença pelos transportadores e a verificação técnica e financeira do município implantar a usina de reciclagem, aproveitando o material em suas obras.