Redação Bem Paraná, com assessoria do TCE-PR
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) fez uma auditoria sobre o pagamento do 13° salário a servidores de órgãos e de universidades estaduais. Segundo a análise, há ausência de relatórios ou insuficiência de informações de apuração dos valores médios dos pagamentos, com exceção da Unioeste. Outra constatação é a falta de uniformização no cálculo do 13º salário pelas universidades estaduais, decorrente da adoção de critérios diferentes para pagamento da média de plantão docente e de outras gratificações que integram a gratificação e das diferentes metodologias de apuração das médias das verbas variáveis; e, ainda, descontos de faltas com critérios diversos dos previstos em lei, para fins de pagamento do 13º salário.A equipe de fiscalização sugeriu recomendações, mas concluiu que parte delas extrapola as competências dos gestores das entidades fiscalizadas, pois depende da edição de leis e atos normativos infralegais para disciplina do 13º salário, razão pela qual foi solicitado o encaminhamento do relatório ao governador Carlos Massa Ratinho Junior. As recomendações foram sugeridas em Relatório de Fiscalização elaborado pela Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) do TCE-PR. A fiscalização realizada pela 7ª ICE, entre dezembro de 2020 e julho de 2021, abrangeu o pagamento do benefício ou gratificação natalina aos servidores, regidos pela Lei n° 11.713/1997, integrantes dos quadros das seguintes instituições: Universidade Estadual de Londrina (UEL); Universidade Estadual de Maringá (UEM); Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste); Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro); Universidade Estadual do Paraná (Unespar); e Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).