Autor de um dos projetos que propõe a adoção de um “passaporte da vacina” contra a Covid-19 no Paraná, o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), o primeiro-secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e o deputado Alexandre Curi (PSB) pediram nesta terça-feira (28) o arquivamento da proposta, alegando que a medida só pode ser tomada por iniciativa do Executivo. A decisão foi tomada no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem criticando estados e municípios que adotaram restrições à circulação de quem recusa a vacina. No Paraná, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, apenas 31 cidades, ou 12% dos 399 municípios do Paraná planejam adotar medidas nesse sentido. Em todo o País, 249, ou pouco mais de 10% do total.
O líder do governo Ratinho Jr na Assembleia, deputado Hussein Barki (PSD), também afirmou que considera o projeto “inconstitucional” por “vício de origem”. Ou seja, só o Executivo poderia propor a medida.
Precedente
Autor de projeto semelhante, o deputado Arilson Chiorato (PT) contestou os argumentos, lembrando que em abril de 2020, a Assembleia aprovou projeto de autoria dos parlamentares que tornou obrigatório o uso de máscara em espaços públicos de uso coletivo no Estado, estabelecendo restrições à circulação de quem se recusasse a utilizar o equipamento. A lei segue em vigor até hoje. “O projeto, em nenhum momento, obriga a pessoa a se vacinar”, disse Chiorato. Segundo ele, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) referendam leis dessa natureza adotadas por estados e municípios. “O STF reconheceu competência dos estados para impor restrições durante a pandemia”, apontou.
Apoiador de Bolsonaro, o deputado Ricardo Arruda (DEM), criticou a possibilidade de criação do passaporte da vacina no Estado. Segundo ele, a medida seria inconstitucional, por ferir o direito de ir e vir do cidadão. “Para que eu vou tomar vacina se já peguei Covid e estou imune. Até a OMS (Organização Mundial da Saúde) é contra o passaporte sanitário”, alegou.
Co-autor do projeto retirado de pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia ontem, o primeiro-secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli, defendeu a medida. “Ninguém pode expor os outros ao risco. O direito de não se vacinar vai até o limite do direito do outro de estar protegido”, afirmou.
O deputado entende que a comprovação de imunização contra a Covid-19 será exigida ao longo de muito tempo em todo o mundo e cita o exemplo da febre amarela.
