Após algumas tentativas frustradas, a Câmara aprovou ontem o texto-base da criação do Código Eleitoral. Foram 378 votos favoráveis contra 80. Promessa de campanha do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o projeto com 371 páginas e mais de 900 artigos altera uma série de regras sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral em um único texto. Entre os principais pontos está a previsão de quarentena para juízes e militares disputarem eleições a partir de 2026.
Para ser válida para as eleições do próximo ano, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado até outubro. Os senadores, porém, não devem avaliar a proposta em tempo hábil para que entre em vigor no ano que vem. Para críticos ao texto, a medida limita a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringe a divulgação de pesquisas eleitorais.

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