Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro, editada nesse 6, passa a restringir que plataformas digitais moderem conteúdos publicados.
A medida já está em vigor, tem caráter de lei, até que termine o prazo de apreciação pelo Congresso Nacional e deverá impedir que Twitter, Facebook e Google bloqueiem ou restrinjam o acesso aos conteúdos.O governo indicou que a medida garante o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social, assim como a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais.

“O provedor de redes sociais será ainda obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada e apresentando a motivação da decisão de moderação e as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação e a eventual revisão da decisão”.

O objetivo da MP, é a “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, conforme reza o inciso IX do artigo 5° da Constituição Federal.

Segundo o secretário nacional de Cultura, Mário Frias, a medida é de “liberdade nas redes sociais”. ”Nosso país não ficará refém da censura de um oligopólio”.