O líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP), voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão da ministra Carmen Lúcia, que manteve a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático dele determinado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado. A defesa de Barros alega que as quebras são ilegais e arbitrárias e alerta sobre os riscos de vazamentos de dados sigilosos. “Meus advogados recorreram da decisão da ministra Carmem Lúcia, que diverge no mérito de seus colegas em relação aos mesmos temas”, comentou ele nas redes sociais.A CPI investiga suspeitas do envolvimento do deputado em negociações para a compra de vacinas contra a Covid. O nome de Barros entrou na mira da comissão depois que o também deputado Luis Miranda (DEM/DF) e o irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, apontaram suspeitas na negociação da vacina indiana Covaxin, intermediada pela Precisa. De acordo com os irmãos Miranda, ao ser informado das suspeitas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria dito que Barros estaria por trás do esquema de venda de vacinas por meio de atravessadores. O deputado nega.
Cármen Lúcia afirmou que os integrantes da CPI detém poderes constitucionais para ordenar as medidas necessárias a elucidar eventuais suspeitas de crimes no enfrentamento à pandemia de Covid-19. A quebra de sigilo é uma das ações cabíveis aos senadores. Durante a análise preliminar do caso, a ministra avaliou que a Comissão apresentou justificativa consistente para ordenar a quebra de sigilo, como a suposta influência que Barros exerceria sobre servidores públicos e parceiros privados ligados ao Ministério da Saúde.
O advogado do líder governista, Diego Campos alega que as quebras se baseiam em motivação genérica e que não existem fatos específicos para determina-las. “Tirando as ilações falsas, todas as acusações lançadas já foram desmentidas. Todas as pessoas que foram ouvidas pela CPI da Pandemia negaram o envolvimento de Ricardo Barros com a compra da vacina Covaxin ou com qualquer ato relacionado a compra de vacinas”, afirmou.
A defesa do deputado alega ainda que nos dois depoimentos dessa semana na CPI, os empresários Emanuel Catori, da Belcher Farmaceutica e Roberto Pereira Ramos Junior, da FIB Bank, também negaram envolvimento ou interferência de Barros na negociação para a venda de vacinas. Ambos confirmaram conhecer o parlamentar.
A defesa de Barros aponta ainda a desproporcionalidade da quebra de sigilo de iniciar em janeiro de 2016 e abranger um período anterior ao início da pandemia, que é o
objeto da CPI. “O entendimento destoa das decisões prolatadas por outros ministros em casos absolutamente similares, prolatadas em mandados de segurança que discutem quebra de sigilo pela CPI da Pandemia, nos quais se destacou o absoluto descabimento de quebra de sigilo fiscal que retroaja a período anterior ao início da pandemia”, alega a defesa.
