Ministra nega recurso e mantém quebra de sigilos de Ricardo Barros

Publicado em 24 de agosto de 2021

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, negou nessa segunda-feira (23) o pedido da defesa do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), para suspender as quebras de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do parlamentar determinadas pela CPI da Covid, do Senado Federal.A petição havia sido apresentada pelos advogados de Ricardo Barros no dia 18 passado em reação a um requerimento aprovado pelos senadores no dia 3 de agosto. A defesa considerou ilegal a aprovação da quebra de sigilo e sustentou que não cabe à comissão quebrar a restrição de acesso a dados de um parlamentar. Além disso, os advogados alegaram risco de vazamentos por parte da CPI de informações confidencias.

A ministra, no entanto, não acatou os argumentos de ilegalidade na quebra do sigilo. (Do Metrópoles).

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