Os servidores estão acompanhando atentamente as
votações na Câmara e tentando sensibilizar os vereadores
Os servidores municipais estão mobilizados para tentar reduzir os impactos que a reforma do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Paranavaí Previdência) vai causar na vida da categoria. Na noite da última segunda-feira (12) cerca de uma centena de servidores estiveram em freta a Câmara Municipal para tentar sensibilizar os vereadores para as reivindicações da classe.
Na sessão de segunda, como era previsto, foi aprovado, em segundo turno de votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) por 7 votos a 3, que promove a reforma. Para a sessão da próxima segunda-feira (19), está prevista a votação da Lei Complementar, que vai regulamentar e detalhar alguns dispositivos da reforma. É nesta votação que os servidores depositam suas esperanças. “Nós não vamos desistir. Vamos lutar até o último minuto”, disse na pacífica manifestação o presidente do Sinserpar, Gabriel Luiz dos Santos.
Na votação da Lei Complementar é possível apresentar emendas até antes da segunda votação, que deverá acontecer na sessão do dia 26. Mas, por enquanto, apenas uma emenda está registrada, a que estabelece que a nova lei só entrará em vigor 90 dias após a sua publicação. O projeto original prevê que a lei passar a vigorar imediatamente após a publicação. A dificuldade em apresentar as emendas é que, neste caso, são necessárias quatro assinaturas e até agora se dispuseram a assinar apenas os vereadores Josival Moreira, Cida Gonçalves e Roberto Picorelli, o Pó Royal. Para adiar a vigência da nova lei, o grupo conseguiu a adesão do vereador José Galvão. Para aprovar são necessários seis votos.
ARGUMENTO INFUNDADO – De acordo com Santos, os vereadores têm se mostrado sensíveis à pauta de reivindicações e estão conscientes do impacto que a categoria vem sofrendo. Mas eles se apegam a um argumento que, segundo a assessoria jurídica do Sinserpar, é infundado. O argumento é uma portaria do Ministério da Economia que prevê que, para requerer a junção do Fundo Previdência e Fundo Financeiro da Paranavaí Previdência (atualmente são separados e, segundo a Administração Municipal em um tem recurso e noutro falta) as regras das previdências municipais e estaduais devem ser as mesmas que a federal. “É uma portaria indevida e que os vereadores deveriam se insurgir contra ela. É a intromissão no poder do vereador de legislar, afronta a divisão de poderes”, afirma, de forma veemente, o advogado Claudio Stéfano, assessor jurídico do Sinserpar. “Portaria não é lei”, completa Santos.
Os projetos de emenda à LOM e à Lei Complementar que trata do assunto chegaram junto ao Legislativo, foram avaliados juntos, mas estão sendo votados em separado. Por haver tempo de promover mudanças, pelo menos no adiamento da entrada em vigor da lei é que o Sindicato está mobilizando a categoria.
“O momento é de mobilização e união”, disse Santos durante o manifesto. Acrescentou que tem conversado individualmente com os vereadores “olhando nos olhos deles. E eles nos compreendem. Mas não encontram respaldo. Mas não vou desistir”.
O presidente lembrou que, desde 2019 vem alertando para os impactos da reforma da previdência. “São mudanças terríveis. A viúva ou viúvo de um servidor terá uma pensão de apenas 50%. Isto é muito complicado”, exemplificou. Em seguida afirmou que “após a previdência, vem a reforma administrativa. E vamos ter problemas, até porque, ano que vem é ano de eleição. E temos que ficar atentos”, conclamou.
A manifestação teve o apoio da vereadora Cida Gonçalves e dos vereadores Josival Moreira e Pó Royal, que reafirmaram seus compromissos em votar de acordo com os interesses dos servidores e, na sessão, votaram contra ao projeto de reforma da previdência e, na reforma da Lei Complementar votarão favoráveis a emenda que dá prazo de 90 dias para a lei entrar em vigor.
Conforme documento protocolado na Câmara pelo Sinserpar, um prazo mínimo para a lei entrar em vigor “pode parecer pouco”, mas “diante do desespero de quem está para se aposentar e já assumiu compromissos futuros, estes dias farão muita diferença, pois poderá significar, por exemplo, ter ou não uma oportunidade de trabalho, já que a maioria que se aposenta, em razão das dificuldades econômicas, opta por um novo trabalho. A imediata entrada em vigor de uma nova lei poderá atropelar esta situação”.
