Sindicato diz que vereadores são sensíveis a causa dos servidores
e poderão minimizar os efeitos da reforma em outro projeto
A Câmara Municipal aprovou na noite desta segunda-feira (28) o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município LOM), que altera artigos referentes ao Instituto Municipal de Previdência de Paranavaí (Paranavaí Previdência). O projeto, informa o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar), é uma cópia fiel da lei federal e causa um “impacto muito forte na vida dos servidores, principalmente para os que estão prestes a se aposentar”, como informa o presidente Gabriel dos Santos Luiz. Como se trata de emenda a LOM, o projeto tem que passar por uma segunda votação, num interstício de dez dias da primeira votação.“O resultado não nos desanima e peço aos servidores que também não se abatam. Até porque, ainda tem uma segunda votação e depois vem o Projeto de Lei Complementar para regulamentar este novo dispositivo da Lei Orgânica. E aí poderão ser apresentadas algumas emendas”, diz Santos.
Mas o ânimo do presidente tem ainda uma outra razão. “Todos os vereadores, independentes de sua posição neste caso, têm demonstrado grande respeito com o trabalho do Sindicato e com os servidores. E isto nos estimula a continuar defendendo os servidores”, comenta o presidente. Além disso, os próprios filiados ao Sinserpar têm procurado os diretores e reconhecido a atuação deles em defesa da categoria. “Os servidores sentem que estão sendo representados”, conta ele.
Antes de começar a sessão, um grupo de servidores, mesmo com chuva e frio, se postou diante da Câmara para sensibilizar os servidores a votarem favoravelmente às emendas ao projeto que trata da reforma da Previdência. Foram feitos alguns pronunciamentos.
Logo após a sessão, Gabriel dos Santos manifestou gratidão aos vereadores Josival Moreira, Roberto Picoreli, o Pó Royal, Cida Gonçalves e José Galvão, que assinaram uma emenda pedindo que a lei que vai mudar a Previdência não entre em vigor logo após a publicação, mas que haja um prazo de pelo menos três meses. Eles pedem que sejam aplicados neste caso o mesmo princípio previsto no Direito Tributário de anterioridade nonagesimal, ou seja, que seja respeitado um prazo de 90 dias após a publicação da lei. Esta mudança vai beneficiar dezenas de servidores.
O presidente e o advogado do Sindicato, Claudio Stéfano, acompanharam a sessão desta segunda-feira, junto com alguns servidores que representaram a categoria: Adriana Cristina Barbosa Dea Pereira, Gislaine de Carvalho de Oliveira, Décio Monteiro e Alessandro Pedroza Govea.
“A presença do prefeito na sessão demonstra que ele quer resolver o problema da previdência municipal, mas que também está sensível ao impacto que isto vai causar na vida dos servidores. Então, com o apoio dos vereadores e contando com a sensibilidade do executivo esperamos que ao menos consigamos adiar a entrada em vigor da reforma da previdência”, destacou o presidente. Ele avalia que o Executivo deixará a emenda que vai tratar deste adiamento tramitar tranquilamente e os vereadores votar como achar melhor. “Esperamos sinceramente que ele sancione a lei. Até porque, o município vai ter que bancar a Previdência por mais alguns meses. Por que então, não tirar esta espada que estão sobre a cabeça de vários servidores?”, questiona.
SÓ EM 2022 – Embora a emenda apresentada pelos vereadores Josival, Cida, Pó Royal e Galvão (que ontem aceitou subscrever a proposição) fale em a lei entrar em vigor em 90 dias após a publicação, o Sinserpar encaminhou documento ao Legislativo em que apela para que seja discutida a possibilidade de a nova lei entrar em vigor somente em 2022. O documento justifica que a reforma tem “grande repercussão econômico/social e política”, o que enseja um prazo maior para começar a vigorar.
“Estamos motivados e queremos que os servidores se animem, porque a luta continua. Esta é a nossa função. Até ontem não tínhamos como apresentar uma emenda porque precisava da assinatura de quatro vereadores e só tínhamos três. Com o trabalho de sensibilização, apareceu o quarto nome. Os vereadores – todos, indistintamente – reconhecem o nosso trabalho. E até o prefeito deu sinais de reconhecimento. Servidores que não puderam ir a Câmara por causa da chuva e do frio acompanharam a sessão pelas redes sociais e puderam perceber que há um ambiente favorável a nós. Então, não vamos baixar a cabeça. Vamos continuar lutando”, conclamou o presidente.
Relatora do projeto votado ontem, a vereadora Cida Gonçalves fez uma defesa intransigente dos servidores. Ela é professora municipal aposentada e disse que “ter sido servidora pública é uma honra, porque, como o próprio nome diz, a função é servir ao público. E, embora, na maioria das vezes, injustiçados e desvalorizados, lá estão eles nas escolas educando os filhos dos outros, nos postos de saúde cuidando da saúde de crianças, adultos, velhos, homens e mulheres, com uma equipe de médicos, enfermeiros, auxiliares, motoristas de ambulância; na UPA e no hospital de campanha cuidando das vítimas da pandemia, ainda que isto signifique expor sua própria saúde”.
Continuou: “Quando chove e as estradas estão intransitáveis, são os funcionários públicos que vão lá recuperá-las, para garantir o trânsito dos ônibus escolares, do escoamento da safra agrícola, das ambulâncias e dos carros e motos dos nossos agricultores. A mesma chuva que deixa as ruas e avenidas esburacadas e que exige a pronta intervenção dos servidores municipais”.
Foi além: “As famílias de baixa renda, vítimas de violência encontram apoio, socorro e proteção na assistência social, através dos CRAS e CREA. Os que sofrem de transtornos mentais, encontram suporte nos CAPS. Enquanto a nossa população dorme, servidores públicos municipais e estaduais, a Polícia Militar e a Guarda Municipal, velam pelo seu sono. O esporte, indispensável a saúde, e a cultura, fundamental na formação intelectual e moral da nossa população, também são ofertados através de servidores públicos”.
E apontou que “para que toda esta máquina funcione, outros servidores dão apoio e estas secretarias que estão na ponta, junto à população. É por isso, senhora e senhores vereadores, que tenho muita honra em ser servidora municipal”.
Para Gabriel dos Santos, este discurso relata bem o cenário da atividade do servidor. Por isso que “vamos continuar lutando. A função do Sindicato é lutar. E vamos continuar para não perder direitos e conquistar benefícios que podem minimizar a grande carga de trabalho e de responsabilidade que pesa sobre o ombro de cada trabalhador do serviço público”
