Norberto Ortigara informa que governo vai assumir custos de
financiamento para irrigação e produção de energia no campo

O secretário estadual de Agricultura, Norberto Ortigara, anunciou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Paraná a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação para a agricultura. O Confaz é o colegiado formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal competindo-lhe, precipuamente, celebrar convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios sobre ICMS.Segundo Ortigara, o “benefício alcançará os irrigadores e sistemas de irrigação para uso na agricultura ou horticultura, por aspersão ou gotejamento, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos. Além disso, a isenção também se aplica à diferença entre a alíquota interna e a interestadual incidente nas entradas interestaduais com essas mercadorias. Essa medida fortalece o setor agrícola paranaense, diminuindo seus custos de investimento, tornando-o ainda mais competitivo”.

A notícia foi comemorada em Paranavaí, sede da Associação de Produtores Irrigantes do Paraná (APIP) e onde a técnica vem ganhando mais adesões. Foi na cidade que os produtores se mobilizaram para pleitear junto ao governo a criação do Programa Estadual de Irrigação (Irriga Paraná). O movimento foi liderado pelo Sindicato Rural de Paranavaí e Sociedade Rural do Noroeste do Paraná, com o apoio da Sociedade Civil Organizada do Paraná (Socipar). O pedido foi apresentado ao governador Ratinho Júnior, ao vice-governador Darci Piana e ao secretário Ortigara em março de 2019. Em setembro do mesmo ano, o programa foi lançado em Paranavaí.

“Sugerimos que o governo paranaense criasse um programa de incentivos para alavancar a irrigação que atingia menos que 0,7% de nossa área produtiva. Essa proposta foi imediatamente abraçada pelo governo. Conseguimos agendar uma visita à Cooperativa Holambra em Paranapanema-SP, modelo excepcional de sistema de irrigação. Participaram dessa visita técnica diretores do sindicato servidores da SEAB e IAPAR, indicados pelo secretário Norberto e técnico da Cocamar”, relembra o presidente do Sindicato Rural de Paranavaí, Ivo Pierin Júnior.

Ele aponta que o secretário Ortigara e equipe “trabalharam muito para conseguir esses incentivos fiscais e os de equalização de juros dos financiamentos. A persistência venceu as resistências de algumas áreas do governo. Nossos agradecimentos a todos pelo empenho e conquistas”, finalizou.

ARENITO CAIUÁ – Ao comentar sobre a decisão do Confaz, ocorrida no último dia 8, o secretário afirmou que a irrigação vai contemplar especialmente os produtores do Arenito Caiuá, que envolve 107 municípios, mais de 3,2 milhões de hectares e uma área de solos frágeis, que requer mais cuidado e atenção. “Pensamos exatamente na possibilidade de melhorar a capacidade de geração de renda em cada hectare, visto que a região tem um dos menores VBP (Valor Bruto de Produção) por hectare do Paraná. E nós achamos que, entre outros fatores, o uso racional da água pode contribuir largamente para isso, obviamente combinando com sistemas de integração lavoura x pecuária, agora pecuária x floresta, plantio, reforma de pastagem com introdução da soja e na sequência o milho com braquiária, cuidando da cobertura, fazendo práticas mecânicas de solo se necessário, rotação de cultura permanentemente para não compactar e guardar água no subsolo enfim, nós decidimos apoiar a irrigação”.

O apoio a irrigação, “exigiu da gente algumas providências: primeiro, baratear os preços dos equipamentos, como bombas, mangueiras, pivôs, canos, enfim, tudo aquilo que envolve levar água até a lavoura, seja na irrigação da fruticultura, especialmente a laranja, por gotejamento, seja a irrigação por aspersão em pequenas propriedades para melhorar a alimentação do gado de leite, seja obviamente na grande lavoura por pivô central, que acho que é uma tendência que vai acontecer bastante aí (no Arenito Caiuá)”.

A forma encontrada para baratear os equipamentos foi “tirar a mordida do leão (…). Foi uma tarefa difícil, complicada, que acabou acontecendo na última reunião do Confaz”. Norberto admite que a decisão foi “até foi surpresa” e disse que já estava “meio desacorçoado, meio descrente de que viria, mas acabou havendo consenso foi autorizado”.

O secretário disse que ainda é cedo para avaliar o impacto desta medida sobre o setor. Até porque ainda falta vencer algumas etapas burocráticas, como a publicação dos atos formais. “De qualquer forma, toda retirada de tributo tende a reduzir um pouco o preço das coisas”, diz, embora admita que a redução é bem mais lenta do que a alta quando se introduz um novo imposto. “Mas de qualquer forma é uma ajuda”, aponta ele.

Ortigara citou que o Paraná tem menos de 1% de sua agricultura e a consequência é que “estamos, de forma crescente, enfrentando dificuldades, perdas de produção por força de eventuais veranicos, falta de água”.

Ele lembrou que o processo de licença ambiental para outorga e o uso da água está hoje mais acelerado, o que é outra medida do governo. “Houve aí uma medida importante, que não é do agrado de todo mundo, mas ela facilitou bastante o licenciamento para o acesso a água de irrigação”, defendeu.

BANCO DO AGRICULTOR – Além da isenção do ICMS e da agilização do licenciamento ambiental, Norberto Ortigara também anunciou “para os próximos dias (…), talvez em abril ainda, o lançamento “do chamado Banco do Agricultor em que o Governo vai assumir parte do juro que o agricultor paga para financiar a instalação da irrigação, seja do Pronaf (agricultura familiar), do Pronamp (médio agricultor) ou seja grande agricultor, na forma de Moderinfra e Inovagro. O agricultor pode financiar com juro fixo ao ano e o governo vai assumir parte ou o todo deste custo”.

Acrescentou que no curto prazo (este e o próximo ano), a tendência é que o Governo assuma integralmente o custo dos financiamentos, independente de prazo. “Se é de 6, 8 ou 10 anos não importa, o governo vai assumir esse custo contratualmente. Os agentes financeiros que fizeram parceria formal com o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), por convênio, poderão mandar o boleto para o governo pagar”.

GERAÇÃO DE ENERGIA – O secretário revelou, ainda, que o Governo está alterando sua política de pagar a conta de energia elétrica utilizada no período noturno pelos produtores rurais “pela possibilidade do agricultor gerar a próxima energia, ou seja, nós estamos estimulando a geração de energia renováveis solar ou de biogás por parte dos agricultores, ao invés de ficar pagando todo mês parte da conta”.

Ortigara acrescenta que, como o Governo Federal vem reduzindo os subsídios para a energia rural, “preferimos incentivar a geração de energia de tal forma que o agricultor faça a própria geração e, para isso, também vamos bancar o custo do dinheiro neste ano e no ano que vem integralmente e depois com regras estabelecidas de acordo com o tamanho e a localização dos agricultores”.

Para mostrar que o Governo reconhece a importância cada vez maior da energia elétrica no meio rural, Ortigara lembrou que a Copel está levando redes trifásicas onde é monofásica, em cerca de 20 mil quilômetros no meio rural “para dar energia de qualidade, estável, para que os nossos agricultores possam fazer e também permitindo e facilitando a ligação da micro e mini geração distribuída nas pequenas e médias propriedades, ou seja, quando o agricultor faz um biodigestor, quando faz um placa (fotovoltaica) ele faz a ligação com a concessionária para ter o direito à compensação de uso”.

Na avaliação do secretário, a energia mais barata e segura, o acesso a equipamentos com menos ICMS, o financiamento com juro menor e a facilitação do uso da água permite crer que “haverá um crescimento importante da irrigação em todo o Paraná, mas especialmente no Noroeste, onde queremos incentivar para melhorar o desempenho, para melhorar a renda dos nossos agricultores, para ter uma produção mais diversificada, mais qualificada”.

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Até a mandioca poderá ser irrigada

O secretário Norberto Ortigara acredita que cada agricultor vai definir que cultura irrigar de acordo com sua visão de mercado. Mas ele aposta que a técnica “vai ser usada muito em milho, soja, frutas como laranja e abacaxi e outras; vai ser usada em pastagens, na horticultura de forma geral e, acredito que possa vir a ser usado até em mandioca – pode ser uma cultura de uso em algumas propriedades, enfim, tudo aquilo que a água possa ajuda a mitigar os riscos, a melhorar o desempenho, a ter mais produtividade certamente esses mecanismos ajudam”.

Ele adverte que para acessar à tecnologia, o produtor tem que fazer tudo com “o pé no chão, preto no branco, fazer contas para ver o payback, como vai conseguir pagar, qual o ganho que pode ter na propriedade, não só financeiro, mas também ambiental. Enfim, nós queremos levar a nova técnica ao campo e para isso estamos, pouco a pouco, capacitando o próprio time técnico do governo e de terceiros, privados, e também queremos entrar fortemente na capacitação e assistência aos nossos agricultores”.

Ele finaliza afirmando que “temos uma visão que água é importante, água reduz riscos, água favorece o ganho de produtividade e, portanto, o desempenho de todos os fatores de produção e pode levar a uma renda mais elevada que é o objetivo final: todo mundo produzir mais e melhor, sobrando mais (dinheiro) no bolso. (…) Com certeza junto com os sindicatos, as cooperativas, os agricultores e as lideranças vamos, enfim, fazer uma bela implementação de um programa de irrigação no Paraná e de alto interesse para esta região específica do Arenito Caiuá”.