O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei, do deputado federal Rubens Bueno, que prorroga por 90 dias o prazo final para a apresentação junto à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Com isso, as declarações podem ser apresentadas até 31 de julho de 2021. A matéria segue para a sanção presidencial.
Pelo projeto, o cronograma mensal da restituição do imposto de renda permanece o mesmo e terá início a partir de 29 de maio de 2021, conforme calendário a ser definido pela Receita Federal.