- última sessão do ano da Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar o projeto (PL 5029/20) que destinou mais R$ 10 bilhões para garantir empréstimos para as micro e pequenas empresas. Os recursos da União serão aplicados no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para servir de aval aos financiamentos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A matéria será enviada à sanção presidencial.
“Esse é mais um reforço para as empresas que geram a maior parte dos empregos no país e foram atingidas duramente pelos efeitos econômicos da pandemia da Covid 19. Com isso, agora os bancos têm o dever de ampliar suas linhas de crédito e facilitar aos empreendedores o acesso aos financiamentos”, afirmou o deputado.
Os R$ 10 bilhões a mais no fundo vêm da realocação de recursos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Este programa, que foi encerrado em 31 de outubro, permitia a contratação de empréstimos para o pagamento de até quatro meses da folha de salários de empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões em 2019. A operação contava com 15% de recursos dos bancos participantes e 85% de dinheiro da União.
Já o Pronampe concede garantia da União para até 85% da carteira de empréstimos concedidos pelas instituições participantes com recursos próprios a micro e pequenas empresas (receita bruta em 2019 de até R$ 4,8 milhões).
A Lei 13.999/20 permite o uso do dinheiro para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos e pagamento de pessoal, vedada a distribuição de lucros e dividendos entre sócios. A garantia é fornecida pelo FGO, que conta atualmente com R$ 27,9 bilhões para essa finalidade.
O reforço foi necessário pois as linhas de crédito abertas com base no Pronampe se esgotaram rapidamente. Foram R$ 32,9 bilhões em contratos até o momento, mas dos R$ 17 bilhões destinados ao Pese, apenas R$ 7,3 bilhões haviam sido utilizados.
*Novo prazo*
O prazo para o funcionamento do Pronampe acabou em meados de novembro, e o PL 5029/20 permite a sua reabertura até o último dia útil de 2020 para que fique dentro do chamado “orçamento de guerra”, criado pela Emenda Constitucional 106 para dispensar o governo federal de atingir a meta fiscal neste ano devido à pandemia de Covid-19.
Outro ponto tratado pelo texto é a destinação das sobras do Pese. Para viabilizar sua transferência ao Pronampe, o projeto revoga trecho da Lei 14.043/20 que previa seu direcionamento ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.
