O reenquadramento do porte das áreas a ser irrigadas em relação ao modelo de licenciamento ambiental necessário, a desburocratização para a emissão de outorga de uso da água, a modernização da plataforma digital e a capacitação para utiliza-la foram bem recebidas pela Associação dos Produtores Irrigantes do Paraná (APIP). Leandro Friedrichsen, secretário da entidade, diz que as medidas anunciadas pelo Governo do Paraná demonstram que o Programa Estadual de Irrigação – Irriga Paraná, começa efetivamente a sair do papel.

Dentre as reivindicações do setor, a simplificação do licenciamento ambiental era considerada prioridade. “O sistema que vigorava até então desestimulava quem queria aderir à técnica. Conforme o caso, a licença poderia demorar entre seis meses e um ano para ser emitida. A expectativa agora é que a maioria das autorizações saia de imediato ou, no máximo, em 30 dias”, diz Friedrichsen, agrônomo e diretor de uma empresa que comercializa equipamentos e desenvolve projetos de irrigação. Para ele, as medidas devem provocar um boom no setor.

O Irriga Parará foi lançado em setembro do ano passado atendendo reivindicação do Sindicato Rural de Paranavaí e Sociedade Rural do Noroeste do Paraná, com o apoio da Sociedade Civil Organizada de Paranavaí e Região. Desde então, ele vem encontrando dificuldades para ser colocado em prática, o que levou a APIP a encaminhar ofício ao governador Ratinho Júnior pedindo agilidade na implantação efetiva do programa.

No começo de julho esteve em Paranavaí o coordenador da mesorregião do noroeste do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Cristovon Ripol, que se reuniu com o presidente em exercício da APIP, Ivo Pierin Júnior, quando lhe foi informado quais são os principais gargalos do setor. No último dia 18 foi publicada em Diário Oficial a Resolução Conjunta 018/2020, que estabelece condições e critérios para licenciamento ambiental e outorga de recursos hídricos para irrigação no Paraná. As medidas objetivam simplificar a concessão de licença e tornar mais acessível essa prática aos produtores rurais.

A Resolução foi assinada pelos secretários Norberto Ortigara (Agricultura), Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável) e pelos presidentes Everton Luiz da Costa, do Instituto Água e Terra (IAT), e Natalino Avance de Souza, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).

NOVO ENQUADRAMENTO – Leandro Friedrichsen explica que dentro do processo de emissão de licença ambiental há vários modelos, de acordo com o porte do empreendimento. Quanto maior o empreendimento mais complexo é o processo. O mais simples, o DLAE – Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental -, só podia ser aplicado para empreendimentos até 10 hectares (ha). Agora, com o reenquadramento, o DLAE vale para até 50 ha.

Para a realidade regional, o DLAE atendia apenas 5% da demanda. “Agora, com o reenquadramento, será possível requerer a Dispensa para 50% a 60% dos casos”, aponta o agrônomo.

Na prática, o benefício é maior. É que o método de irrigação tem relação com o procedimento de licenciamento. Para o método de aspersão (pivô central) e localizada (gotejamento), o DLAE pode ser utilizada para até 100 ha. “Isto vai beneficiar entre 80% e 90% dos casos da região”, explica Friedrichsen.

O diretor da APIP destaca ainda que todo o processo, agora, pode ser realizado on line, numa plataforma interativa do IAT (Instituto Água e Terra) em que o interessado vai preenchendo os campos e depois anexa apenas a escritura da propriedade e documentos pessoais. A ideia é que a licença saia de imediato, já que sua emissão não depende de vistoria, como acontecia antes para as áreas acima de 10 ha.

Também foi simplificado a outorga prévia de direito do uso de água, que também é realizado no sistema digital do IAT, só que em outra plataforma. “Esta outorga prévia é aceita nos bancos para operações de crédito e também na Copel para extensão de rede” esclarece o agrônomo.

Para facilitar o processo, foi oferecido capacitação aos técnicos públicos e privados para utilização das plataformas digitais. “Tudo ficou bem mais fácil, seja pelo programa Descomplica Paraná, que agora foi complementado pela Resolução Conjunta 018 deste ano e colocado em prática”, comemora ele.

MUDANÇA DE PERFIL – A simplificação do processo para o licenciamento ambiental vai estimular os produtores rurais a aderir à técnica de irrigação. A demora, que antes era equivalente a uma safra de soja, milho ou feijão, por exemplo, já que podia ser de até um ano, era um dos maiores empecilhos para o desenvolvimento da técnica.

Dados da região apontam que, em relação ao sequeiro, as áreas irrigadas podem aumentar a produção em 80% no caso da soja ou até 140% no caso do milho. Mas, lembra o secretário da Associação, tão importante quanto o aumento da produtividade é a segurança de que não haverá frustração de safra por conta da estiagem. A região do Arenito Caiuá tem cerca de 3,2 milhões de hectares e engloba 107 municípios, sendo responsável por 19,1% do Valor Bruto da Produção (VBP) paranaense, o que se traduziu em cerca de R$ 18,6 bilhões em 2019. “A irrigação vai mudar o perfil do agronegócio na região e fazer estes números crescer”, aposta Leandro Friedrichsen.

Ele lembra que a irrigação aumenta a produtividade. “Comparando, no caso da soja, para o equivalente a cada saca investida, o produtor aumenta oito sacas”, compara. Com a irrigação, explica, será garantida a lavoura um dos principais “nutrientes” para o seu desenvolvimento, referindo-se à Lei do Mínimo ou Lei de Liebig, princípio que estabelece que o crescimento de uma planta poderá ser limitado pela falta de um nutriente, ainda que todos os demais outros fatores estejam presentes.

O diretor reforça que a APIP continua lutando por melhorias nas taxas de juros para financiamentos da irrigação, redução de ICMS para os equipamentos e a melhoria na distribuição de energia elétrica para tocar os sistemas. “Mas este era o primeiro passo. Coma burocracia anterior não havia sequer interessado e quando aparecia já se desestimulava por conta da complexidade e demora para conseguir o licenciamento ambiental”, arremata Friedrichsen.