Augusto Aras, procurador-geral da República, pediu ao STF abertura de inquérito para apurar a possível violação de atos da Lei de Segurança Nacional que pediram, ontem (19), o fechamento do Congresso, do Supremo e intervenção militar.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”. Aras disse, em nota, que a PGR deseja apurar se houve de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime brasileiro.
A competência do Supremo se dá devido ao possível envolvimento de parlamentares, justificou Aras.