As relações institucionais e oficiais entre os poderes Executivo e Legislativo são feitas entre seus chefes, ou seja, entre o presidente da Câmara e o prefeito Municipal. Todas as informações que um vereador deseja, por exemplo, deve ser aprovada em plenário e depois o presidente da Câmara encaminha ofício ao prefeito, que, por sua vez, determina ao setor competente o atendimento.
Em Paranavaí, a nova Câmara está inovando: os requerimentos são direcionados diretamente a secretários e diretores. Esta relação pode ser mais direta, mas fere a Lei Orgânica e caso algum secretário e diretor não atenda o requerimento, o vereador, nem o presidente da Casa, poderá reclamar. Afinal o trâmite está errado.
Mas este procedimento tem um objetivo claro: mostrar aos secretários e diretores que vereador tem poder. E tem. Mas não pode interferir em outro poder. Ou pode?
Quem pode manda. Mas pode?
Publicado em 22 de abril de 2013
Um comentário sobre “Quem pode manda. Mas pode?”
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OOOHHH tarurama, esse negócio nao funciona assim, não senhor: veja por exemplo: O presidente da Camara Sr.Morramed pediu em requerimento ao Secretário do Meio Ambiente um prazo de 60 dias para que as empresas da cidade estivessem de acordo com a nova lei da destinação do lixo…e você sabe o que aconteceu: o Secretário não deu nem bola, ficou por isso mesmo…então nem Prefeito, nem Vereador, ninguém manda b…. nenhuma!