Simone Tebet afirmou hoje que o presidente do STF, Dias Toffoli, “deu a senha, a chave” para o Congresso mudar a legislação sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Segundo a presidente da CCJ do Senado, a Casa está “atacando por todos os lados”, propondo alterações tanto no texto constitucional quanto no Código de Processo Penal.
“O dispositivo, quando está na Constituição, se sobrepõe a qualquer norma infraconstitucional. Essa questão foi levantada porque no voto do Toffoli, de minerva, ele disse, e depois ressaltou para a imprensa, que, embora tenha votado de forma contrária à prisão em segunda instância, não enxerga o artigo como cláusula pétrea. Então, deu a senha, a chave para o Congresso”, disse Tebet em entrevista à Jovem Pan.
Ela afirmou também:
“Se o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre pautar essa matéria, dificilmente ela será rejeitada em plenário. Mesmo que precise de quórum de 49 votos. Já temos 44, 45, e muito rapidamente alcançaremos o quórum.”
