ponto eletrônico em unidades de saúde

Iniciativa de autoria do deputado Boca Aberta propõe que todas as unidades de saúde disponham de ponto eletrônico para seus servidores e restringe o uso de celular em determinadas áreas de hospitais, UPAs e unidades básicas de saúde mantidas pelo SUS.

A Câmara passa a analisar projeto de autoria do deputado Boca Aberta (PR) que obriga a instalação de ponto eletrônico nas unidades de saúde mantidas pelo SUS e proíbe o uso de celular por servidores durante o plantão médico em espaços restritos das unidades, como nos blocos cirúrgicos.

“A inconveniência do uso desses aparelhos em ambientes hospitalares é um tanto quanto óbvia, a ponto de muitos considerarem desnecessário determinar tal proibição, mas ela se faz necessária tanto pela questão da higiene, para evitar contaminações, quanto para evitar interrupções e preservar a privacidade dos pacientes”, explica o autor da proposta.

Sobre a colocação do ponto eletrônico, Boca Aberta diz que a legislação visa evitar possíveis fraudes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e outra unidades de saúde mantidas pelo SUS. “Nossa proposição se justifica para tornar transparente a jornada de trabalho dos profissionais da área de saúde, coibindo possíveis fraudes no registro de jornada de trabalho e evasão de médicos e servidores após o registro de ponto”, afirmou.

Tramitação

O Projeto de Lei 2136/19, de autoria do deputado Boca Aberta, aguarda despacho do presidente da Câmara para seguir tramitação para as comissões permanentes da Casa.