O procurador da República, em Porto Alegre, Maurício Gotardo Gerum, disse que, ao acolher o pedido de liminar para que Lula possa concorrer às eleições de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da ONU partiu de “premissa equivocada”. Esclareceu que Lula é inelegível porque foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em segunda instância pelo TRF-4 e que isso o enquadra na Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010 pelo próprio.
“Essa lei, cuja constitucionalidade já foi afirmada pelo STF, nada tem que possa ser visto como atentatório aos direitos humanos. Ao contrário. Representa inequívoca evolução do sistema eleitoral brasileiro, constituindo ainda importante mecanismo de aprimoramento na luta contra a corrupção.”
Com informações do UOL.