Durante Audiência Pública realizada no plenário da Câmara de Municipal na noite de ontem, a Prefeitura de Paranavaí apresentou o resultado de um plano de trabalho feito por servidores municipais para atualizar o Código de Posturas do município e formatar o Plano de Ação de Investimentos (PAI) da cidade nos próximos cinco anos. Para se ter uma ideia, o atual Código, de tão antigo, chegar a prever multa para quem amarrar animais em postes.
A audiência foi conduzida pela arquiteta e urbanista da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Fernanda Lanziani, que explicou os motivos da atualização. “Há muito tempo o código não era atualizado. O Código de Postura foi regulamentado através da Lei Ordinária no 583, de 13 de Dezembro de 1971. Apesar de pequenas mudanças em 2002, a Lei estava há 46 anos sem ser revisada. Um dos itens previstos era multa de 10 a 100 cruzeiros para quem amarrar animais em postes, árvores, grades ou portas. Era necessária a mudança”, afirmou.
Ainda segundo Fernanda, por mais que existam algumas alterações, não há nada diferente e impactante para a população. “A população já cumpre o que existe no código como posturas de higiene pública, trânsito, comércio, entre outros. Estamos apenas fazendo uma atualização”.
Sobre o Plano de Ação de Investimentos (PAI), Fernanda explicou que “é preciso mantê-lo atualizado para conseguir recursos com o Governo Estadual e Federal, além de ajudar a quantificar os valores necessários para a realização das ações prioritárias do município”.
Estão inclusas no PAI ações que contemplam as seguintes áreas: meio ambiente; serviços públicos, infraestrutura e saneamento ambiental; desenvolvimento econômico-social; desenvolvimento institucional e gestão democrática; e ordenamento e desenvolvimento físico-territorial.
“Neste plano temos programas como o de recuperação e preservação da qualidade das águas de Paranavaí; recuperar e qualificar as áreas verdes municipais existentes; a ampliação e melhoria de equipamentos públicos e infraestrutura; a qualificação do servidor e melhoria nas condições de trabalho, entre outras ações”, finalizou.
Multa para quem amarrar animais em postes
Publicado em 10 de abril de 2018
Um comentário sobre “Multa para quem amarrar animais em postes”
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Será que não está na hora ou melhor passou da hora de cobrar daqueles que submetem seus animais (carroça) a trabalhos exaustivos puxando pesos totalmente fora da realidade? É um crime o que acontece com esses animais que são o ganha pão de alguns, mas que não sabe o que é um quilo de milho! Será que um animal só vive de água e capim? Aonde estão as nossas autoridades que não conseguem enxergar esse crime? Será porque eles não falam e sendo assim não podem reclamar?