Feira do Brás vai funcionar com liminar

Publicado em 02 de março de 2018

De nada adiantou a Prefeitura negar o alvará de funcionamento para a realização da Feira do Brás em Paranavaí. A Juíza substituta Josiane Pavelski Borges, da Comarca de Paranavaí, concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pelo realizador da feira, autorizando a instalação e funcionamento da feira. Ou seja, assim como aconteceu na maioria dos municípios entre os quais Maringá, Cianorte e Umuarama, a feira vai funcionar com liminar. Até em Curitiba a Feira causou problema. Segundo o Blog apurou, tão logo a Feira comece a funcionar serão acionados instituições como a Vigilância Sanitária e as Receitas Estadual e Federal, já notificados pela ACIAP.
No ano passado, a Receita Federal apreendeu lotes e mais lotes de roupas e calçados e seus responsáveis foram responsabilizados por descaminho. Era flagrante e grosseira a falsificação de produtos. Além disso, a Feira funcionou sem banheiros, não emitia nota fiscal, os produtos comercializados também não tinham nota fiscal, faltava acessibilidade e o consumidor sequer tinha como provar ou reclamar e fazer a troca. Ou seja, eles não cumprem nada do que os comerciantes regularmente estabelecidos tem que cumprir e como a origem do produto é duvidosa consegue vender artigos a valores mais baixos do que os valores de compra.
A Associação comercial de Paranavaí está acompanhando o caso desde que foi solicitado o alvará de funcionamento, emitiu parecer, mas a liminar jogou tudo por terra. Agora verificar se outros órgão proíba a consumação de novos crimes contra a economia e o consumidor.

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