A Prefeitura de Paranavaí tem recebido diversas denúncias sobre a venda de casas populares nos conjuntos habitacionais inaugurados nos últimos anos. Os imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, são financiados pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil e possuem regras contratuais a serem seguidas. Na Prefeitura, a Diretoria de Habitação já encaminhou mais de 100 denúncias aos bancos desde as inaugurações dos conjuntos. Segundo a assistente social da Diretoria de Habitação, Pauline Machado, qualquer pessoa pode fazer uma denúncia. “O cidadão pode procurar a Ouvidoria Municipal (156) ou a diretoria, fazer uma denúncia anônima e passar apenas o endereço do suspeito. Isso é o suficiente para conseguirmos identificar a pessoa, puxar seu cadastro e verificar a situação”.
“As pessoas precisam entender que a participação delas em programa social só acontece uma vez na vida, ou seja, independentemente de morar ou vender a casa, o beneficiário nunca mais participará do programa. Seu nome está cadastrado no CadÚnico e no CadMut. Além disso, a pessoa só se torna proprietária da casa depois de 10 anos, antes disso o imóvel fica alienado ao banco”, explicou Pauline.
Apesar de existir o procedimento de denúncia, a Prefeitura não é responsável pela fiscalização. “Nós documentamos as denúncias para os financiadores, mas não temos autonomia para tomar qualquer providência. Cabe ao município notificar a empresa e esperar alguma solução dos bancos”, finaliza Pauline.