“Esta semana tivemos um caso (carro do Ditran estacionamento sobre a faixa de pedestre) que chegou a repercutir nas redes sociais, mas já estão sendo tomadas as providências cabíveis, de acordo com esta normativa adotada pela Controladoria Municipal. É importante que a população saiba que nós somos fiscalizadores das Leis, mas também estamos sujeitos a elas. Não é porque é um carro da Prefeitura que a fiscalização não é feita. Os radares flagram eletronicamente, mas os agentes de trânsito também notificam e multam os carros oficiais que estiverem em situação de infração. Este é um posicionamento claro do prefeito KIQ e dos secretários municipais, de que os servidores precisam ser exemplo e, se não o forem, estão sujeitos às penalidades como qualquer outro cidadão de Paranavaí”, frisa o secretário de Segurança e Trânsito, Heron Radke.
A manifestação acima foi distribuída em release da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Paranavaí e trata de infrações de trânsito cometidas por servidores com carros do município.
Um relatório elaborado pela Controladoria Geral de Paranavaí aponta que 15 servidores municipais já foram notificados e responsabilizados por infrações de trânsito nos últimos três meses. Todas as infrações foram cometidas usando carros oficiais da Prefeitura e se referem a alguma violação flagrada pelos radares móveis e controladores de avanço de sinal, dirigir manuseando celular ou sem usar o cinto de segurança.
“Nos meses de novembro e dezembro recebemos onze autos de infrações cometidas com os veículos do município. Nós identificamos os motoristas através do Diário de Bordo que é preenchido diariamente. Reunimos toda a documentação necessária e enviamos um memorando para os servidores identificados, notificando-os para que se apresentassem oficialmente como os condutores e orientando sobre as possibilidades de recurso ou para que aguardassem para pagar a multa referente à infração cometida. Agora em janeiro já recebemos mais quatro autos de infração e já estamos elaborando os memorandos com a documentação para encaminhar aos servidores responsáveis”, explica o diretor de Frotas e Combustíveis da Controladoria, Fabiano Augusto.
Segundo o secretário de Administração, Hugo Morgado Braga, quando o servidor não assume a responsabilidade pela infração (não se apresenta como condutor), “o município não tem como se apresentar como o condutor do carro, por não ser uma pessoa física. Então, isso faz com que a multa venha com o valor dobrado para ser paga. Isto vai gerar um processo administrativo para o servidor que não assumir a responsabilidade, além da cobrança dos valores devidos. O prejuízo não vai ficar para a população, já que o dinheiro é público. O servidor responsável vai arcar com as consequências, seja com o ônus financeiro ou até mesmo com o próprio cargo”, ressalta.
Este processo de responsabilização dos servidores pelas infrações cometidas durante o uso dos carros oficiais do município começou a ser implantando em novembro do ano passado. Antes, a Prefeitura acabava arcando com o pagamento das multas, sempre com o valor dobrado, já que não havia identificação do condutor.