Audiência pública para debater LOA

Publicado em 10 de novembro de 2017

A Câmara Municipal de Paranavaí em conjunto com o Poder Executivo realizam na próxima segunda-feira, a partir das 18 horas, no plenário do Legislativo, audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 062/2017, que estima as receitas e fixa as despesas do Governo de Paranavaí para o exercício financeiro de 2018. O objetivo é avaliar as propostas com autoridades, entidades da sociedade civil e comunidade. A audiência é aberta a toda a população.
Do total da receita prevista para ano que vem, de R$ 262.896.438,00, serão destinados R$ 28.952.000,00 à seguridade social, e, R$ 233.944.438,00 ao orçamento fiscal.
De acordo com a proposta, quase 90% da despesa do orçamento fiscal serão utilizadas pelas pastas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Fazenda Pública, Assistência Social, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Segundo mensagem do Executivo encaminhada ao projeto, as receitas e despesas observam rigorosamente as condições econômicas e financeiras do município, tendo em vista o equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, no aumento de receita e na transparência e utilização dos recursos públicos.
Ao final da audiência, as sugestões apresentadas devem ser analisadas pelas Comissões da Casa de Leis, que se possível, apresentarão emendas ao projeto.