Rui Barbosa escreveu: “A ninguém importa mais do que à magistratura fugir do medo, esquivar humilhações, e não conhecer covardia.” Com isso quis dizer da sobriedade do juiz superando qualquer obstáculo ou ameaça ao proferir a sentença, ou, em outras palavras, novo pensamento de Rui: “Ao juiz não interessam as contingências, previstas ou imprevistas, previsíveis ou imprevisíveis, na execução do seu julgado. O que lhe cumpre, é, só e unicamente, moldar as suas deliberações na justiça, embora suspeite, receie, ou anteveja que não serão cumpridas.” Assim procedeu Marco Aurélio.O dicionário é modesto com o termo acracia e o define: “sistema político que nega obediência a qualquer autoridade”, o que vem a ser a negação à necessidade de qualquer classe de autoridade a quem se deva respeito, em que o estado, visto como um conjunto de normas que disciplinam desde a criação até sua estrutura básica, das atribuições de seus órgãos, dos limites de poder, dos direitos dos indivíduos, dos grupos e da sociedade como um todo. Em resumo, acracia quer dizer anarquia no sentido pleno. Ácrata é a qualificação de quem a pratica.

Com isso podemos afirmar que o Senador Renan Calheiros e os asseclas da mesa diretora do Senado, em conjunto, que decidiram não acatar a ordem emanada do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal são ácratas, ou anarquistas, se preferirem. Prefiro denominá-los insolentes e desprovidos do senso crítico, que acreditam que seus atos não estão sendo analisados pelos eleitores e demais autoridades nacionais e mundiais, e o que façam pouco ou nada importam a quem quer que seja.

Hoje, 7 de dezembro, o Tribunal Pleno do STF deverá julgar – podendo homologar ou reverter a decisão do Ministro e, aí nascerão dois outros fatos: 1) a homologação necessariamente deverá vir acompanhada de multa de grande valor pecuniário a quem descumpriu a ordem judicial, desobediência entendida com obstrução e ato atentatório à justiça, que se reverte em falta de decoro para perda de mandato. Nesse caso é bom lembrar que a ex-Presidente Dilma foi cassada por simples erro contábil. Imagine-se com esse desaforo à suprema corte…; 2) em caso negativo, o Ministro será desacreditado pelos seus pares, fazendo nascer a mais perversa pergunta que se refletirá na certeza: ainda há juízes no Supremo Tribunal Federal?

Para qualquer das hipóteses, portanto, o desastre já aconteceu. Catar os cacos desde desgoverno é que serão elas…

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por Renato Benvindo Frata