Os vereadores não podem usar a tribuna da Câmara Municipal para fazer campanha, principalmente quando as sessões são transmitidas por rádio e/ou TV. Já existe decisão do TSE neste sentido. O entendimento visa a assegurar o equilíbrio e igualdade entre os candidatos.
Este entendimento atinge diretamente a Câmara de Paranavaí, onde seis vereadores buscam a reeleição e suas sessões são transmitidas por duas emissoras de rádio. Por campanha, entenda-se pedir voto ou tentar tirar voto de alguém.
O pedido de providências (que pode penalizar a Mesa Diretora da Casa e as emissoras de rádio e TV) pode ser feito por qualquer eleitor ou pelo Ministério Público Eleitoral, que pode ajuizar ação para suspender eventuais abusos.
Atenção vereadores
Publicado em 14 de julho de 2012
Um comentário sobre “Atenção vereadores”
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Então já podem denunciar, segunda feira passada um vereador pediu voto na tribuna em plena sessão, o que no caso é habitual do mesmo, já que ele atira com sua metralhadora em toda sessão.