Em meio a forte pressão de magistrados e membros do Ministério Público a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitem ao juízes e procuradores receberem acima do teto salarial constitucional, hoje em R$ 29 mil.
A PEC cria um adicional por tempo de serviço para a magistratura e integrantes do Ministério Público sem que o benefício seja incluído no teto – o que na prática permite os supersalários no Judiciário e MP.
Pela proposta, os magistrados e membros do Ministério Público vão receber 5% de aumento a cada cinco anos até o limite de 35%. O benefício vale para integrantes do MP e da magistratura da União, Estados e Distrito Federal.
Jeitinho brasileiro: logo eles
Publicado em 21 de maio de 2014
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Pobre Constituição, tão jovem ainda, 26 aninhos, na flor da idade, e tudo se faz para desmenti-la. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,(…)”,… exceto quanto aos excetuados todos.
Por isso rogo sempre: – Valei-m’ meu São Serapião, num tá ‘scapano nêim a Cunstituição?! Eita mundão…