O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), Márcio Catiste, fez um alerta para os lojistas da cidade, pedindo que tomem as devidas providências e garantam todas as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Foi o resultado de um encontro entre representantes de diferentes segmentos da sociedade para tratar sobre o assunto. O 1º Fórum Paranavaiense de Acessibilidade aconteceu no início desta semana, depois que o Ministério Público (MP) recomendou à Prefeitura de Paranavaí que reforçasse a fiscalização dos estabelecimentos comerciais da cidade, e à Aciap que orientasse a classe empresarial.
No documento expedido pelo MP, destaca-se que “A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”. Num primeiro momento, disse a promotora de Justiça Susy Mara de Oliveira, será preciso fazer rampas onde só há degraus e equipar os banheiros.
O juiz de Direito Max Paskin Neto salientou que o custo para adaptar as empresas não é alto, e enfatizou que o resgate da dignidade dos cidadãos não tem preço. “Há soluções móveis e temporárias a custo baixo. Não é necessário fazer grandes obras.”
Diante de todas as manifestações sobre inclusão social e garantia de direitos iguais, Márcio Catiste se comprometeu a fazer as adequações necessárias na sede da Aciap, para garantir que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida tenham acesso livre a todos os departamentos da entidade.
Os empresários que não se adequarem estarão sujeitos à fiscalização que será feita por equipes da Prefeitura de Paranavaí. Entre as possíveis punições, a aplicação de multas e a suspensão do alvará de funcionamento. Para saber o que fazer e de que maneira, entre em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e obtenha as informações. O endereço é Rua Getúlio Vargas, 900, e o telefone é (44) 3421-2323. (Ass. Imp. Aciap)