Prefeitura vai cobrar na justiça dívida de ex-vereadores

Publicado em 28 de abril de 2014

A Prefeitura deve ingressar até quarta-feira com uma ação na Justiça para cobrar os vereadores da legislatura 1997-2000 os salários que receberam à mais. Na época a questão gerou dúvida, pois a lei, que alterava o salário do prefeito- vice-prefeito e vereadores, foi aprovada em 1996, mas foi sancionada em 1997. O fato criou polêmica e acabou na Justiça. Na primeira manifestação contrária ao aumento, o então prefeito Teruo Kato e o vice-prefeito Rogério Lorenzetti, fizeram a devolução dos cofres públicos. O então vereador Daniel Moreira, o Danielzinho, devolvia mensalmente o que considerava a mais. Por isso estão fora da ação.
Mas os demais vereadores fopram apresentando recursos. Na ação foram condenados até a última instância os então vereadores Ady Zacarkin (falecido), Aparecido Vieira, Agamenon Arruda de Souza, Carlos Sergio Garcia, Daniel Moreira da Silva, Edmilson Botéquio, Everaldo Tatinha Avelar, Fábio Ferreira de Souza, Jonas Terto Rodrigues, José Galvão, José Otacílio de Morais (Terrinha), Lauro Machado, Marcílio Rodrigues da Silva (falecido), Milton Hipólito dos Santos Filho (Miltão), Nivaldo Dolvino Garcia, Pedro Odair Marucci e Romeu Bogoni.
Agora, 17 anos depois, o Tribunal de Contas deu prazo até a próxima quarta-feira para que o município ingresse com a ação de cobrança sob pena de não obter certidão negativa, o que inviabilizaria o município de receber recursos e celebrar convênios.

Alda

7 comentários sobre “Prefeitura vai cobrar na justiça dívida de ex-vereadores

  1. Se a política e os políticos fossem sérios é o que deveria acontecer. Quero ver se o nosso Prefeito é mesmo um político de coragem. Ou acabará tudo em pizza? Vamos aguardar!

    • “LEITOR ATENTO”, o processo é público; qualquer pessoa do povo pode (e deve) ir ao cartório no Fórum, pedi-lo em balcão que lhe será entregue pelo atendente, salvo se não tiver sido entregue antes em carga a algumas das partes ou seus advogados.

      Fora essa situação, é só anotar. Digo assim porque embora os processos judiciais novos estejam sendo todos “virtualizados”, esse da ação que gerou a condenação é processo antigo, portanto, um processo físico (em papel).

      Importante: imaginando que você também saiba disso, caro LEITOR ATENTO, essa minha informação técnica (que todo advogado sabe e deve divulgar!) não representa forma alguma de ironia.

      Longe disso; é antes um incentivo para que todos os cidadãos exerçam o direito de cidadania de se manter bem informado sobre as coisas públicas, e assim poder exigir dos poderes a solução do que estiver em desconformidade com a Lei.

      Arrematando: se você estiver com falta de tempo para ir ao Fórum, sugiro-lhe que aguarde um pouco mais; assim que o núcleo jurídico do Município ajuizar a ação – como diz a notícia aí acima -, certamente que a SECOM irá informar à população inclusive o número do processo, para que todos da cidade possam acompanhá-lo, e ajudar o Município a receber o que foi decidido judicialmente, sem mais possibilidade de recurso (na ação antiga). Abs.

    • Totalizando-se portanto uma importância a ser devolvida para o município de Paranavaí de aproximadamente R$ 6.234.154,69 (seis milhões, duzentos e trinta e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).

      E voces caros amigos que acreditavam que isso somente acontecia em Brasília estão muito enganados. O progresso já chegou em Paranavaí há muito tempo. Agora você poderá entender porque em seu Título de Eleitor está escrito ZONA ELEITORAL.

      http://jbregional.com/index.php?option=com_content&view=article&id=78:politicos-da-gestao-1997-a-2000-terao-de-devolver-dinheiro-ao-municipio&catid=40:politica&Itemid=63

  2. Quero ver os (…), arrumar o dinheiro pra pagar,tem vereador ai que ja tirou tudo do nome,alias porque não coloca no protesto como a prefeitura faz com os outros cidadães.

  3. E o Vereador Galvao, Agamenon, Miltao todos recebendo salarios do municipio, isto ê uma vergonha e nenhum vereador comenta em tribuna, todos tem medo ou são farinha do mesmo saco.

  4. Gente é simplesmente uma vergonha correto ? Sabe quando esse dinheiro será devolvido ? Nunca. É um tapa na cara de nós eleitores certo? E pensar que muitos desses tiveram a cara de pau em sair candidatos a vereadores e alguns estão mamando na tetas da prefeitura não é mesmo ? Eu fico triste quando vou no caixa automático para pagar minha parcela do meu IPTU e Taxa de Lixo certo ? É nojento é asqueroso.

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