O presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Waldur Trentini, encaminhou nota a este blog a respeito da notícia publicada neste espaço, sobre a “judicialização” das relações com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A nota foi publicada depois de constatarmos que, o CMS que os dois lados optaram em procurar Polícia, Ministério Público e Judiciário para resolver suas divergências.
Na sexta-feira, por exemplo, após reunião, o CMS expediu nota a imprensa denunciando atrasos no atendimento a consultas especializadas. Seriam quase 13 mil consultas, algumas delas desde 2011. A nota informa, ainda, que o Conselho quer ser reunir com a Secretaria e o Ministério Público para tratar do assunto; que o CMS aprovou, por maioria, o envio de documentos à Polícia Federal e ao Ministério Publico Federal, para que seja investigada a alegação de uso de patrimônio público e utilização de documento público pela Secretaria Municipal da Saúde, para atender a interesses estranhos; que foi aprovada o envio de expediente ao Procurador Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde, ambos de Curitiba, pedindo o apoio ao trabalho do Conselho; e enviar todos os pleitos em favor da saúde da população diretamente para a Procuradoria de Justiça em Curitiba.
Sabe-se, de outro lado, que as ações da SMS tem se pautado em orientações do Ministério Público e da assessoria jurídica. Portanto “judicializou-se” as relações entre os dois órgãos.
Na nota encaminhada a este Blog, Waldur esclarece que “não há nenhuma divergência pessoal entre o Conselho da Saúde e Secretaria a Secretaria Municipal da Saúde. Há cobranças do Conselho. A Secretaria pode contar com o apoio do Conselho em todas as ações que promovam a melhoria do serviço público de saúde”.
Mas não contesta nem comenta a “judicialização” das relações entre SMS e CMS.
Veja abaixo a nota encaminhada por Waldur Trentini ao Blog
Soluções em defesa da população
Obrigado Chico Ramos (Taturana) pelo seu comentário.
O Conselho de Saúde tem plano de trabalho claro e vem pedindo à Secretaria de Saúde atuação transparente e mais serviços, principalmente para resolver as milhares de consultas atrasadas.
O Conselho atua em três frentes, buscando: (1) a melhoria do atendimento ao público; (2) mais e melhor estrutura física e humana nas unidades de saúde; (3) a fiscalização dos R$ 38 milhões da saúde municipal, para que os recursos sejam aplicados efetivamente em favor da população
Para ser possível o cumprimento dessas diretrizes, é preciso a atuação da Secretaria de Saúde. Atuação que promova o atendimento efetivo; que proporcione digna estrutura física e mais valorização dos trabalhadores da saúde; uso efetivo do dinheiro público nas ações e serviços da saúde.
Sabemos que o Poder Público não está acostumado e não aceita ser fiscalizado pela população. Mas, vamos continuar fiscalizando, pois nosso trabalho é voluntário, feito com alegria e com o coração.
Não há nenhuma divergência pessoal entre Conselho da Saúde e Secretaria Municipal da Saúde. Há cobranças do Conselho. A Secretaria pode contar com o apoio do Conselho em todas as ações que promovam a melhoria do serviço público de saúde. A Secretaria precisa apenas compreender que o Conselho deve e pode sugerir, fiscalizar e cobrar.
O Conselho quer que todas as questões as questões da saúde pública sejam resolvidas administrativamente, não da Justiça. A Justiça é o último reduto. É a Secretaria que tenta na Justiça contestar o trabalho do Conselho e não o Conselho que tenta contestar a Secretaria na Justiça.
O Conselho é um órgão criado por inspiração de lei federal. Se fosse só por vontade de lei municipal, teria sido destruído há muito tempo.
A população diariamente reclama da demora no atendimento, principalmente nas consultas de especialidades. Por isso, pedimos um levantamento completo à própria Secretaria. O levantamento apontou 12.906 consultas atrasadas, muitas desde 2011. A Secretaria Municipal parecer querer dizer que os dados não deveriam ser divulgados. Mas, o Conselho tem direito e dever de divulgá-los, de acordo com Resolução Federal e até por Lei Municipal.
Hoje (12), no Diário do Noroeste, página 5, a Secretaria Municipal da Saúde, contesta os números que ela própria forneceu, mas não soube dizer quantas consultas estariam atrasadas. Na imprensa falada, só se manifestou a Secretaria da Saúde, atribuindo a culpa e a responsabilidade, por incrível que pareça, “à população, ao Governo Estadual e ao Governo Federal”, como registra o Blog do Praxedes. Esqueceu-se a Secretaria da Saúde que a saúde é sistema único, e não um sistema municipal, estadual ou federal.
Na mesma edição do Diário do Noroeste, só que na página 6, em reunião com prefeitos e representantes da Amunpar, integrada por 28 municípios, o tema foi o problema da saúde pública. O Diretor da Santa Casa, Héracles Arrais, observou que o serviço de saúde dos municípios é péssimo: “A resolutividade na saúde básica e nos procedimentos de baixa complexidade nos municípios é péssima…”, afirmou Arrais (Diário do Noroeste, página 6).
A reunião da Amunpar revela a preocupação com a saúde pública, mesma preocupação que diariamente ocupa o trabalho e as reividicações do Conselho Municipal de Saúde.
Embora a Secretaria Municipal da Saúde de Paranavaí tenha afirmado na imprensa falada que a responsabilidade pelas consultas não seria da Secretaria e sim dos Governos Estadual e Federal, em contato com o Consórcio Intermunicipal da Saúde, o Conselho obteve a informação de que a responsabilidade é sim da Secretaria Municipal da Saúde de Paranavaí.
Contamos com a divulgação da imprensa, quer a opinião seja favorável ao trabalho do Conselho, quer seja contrária a atuação do Conselho, pois é através dessas observações da imprensa que poderemos aprimorar o trabalho que pensamos estar desenvolvendo em benefício da população.

Waldur Trentini, Presidente do Conselho Municipal da Saúde (RG-1.146.822-5-PR).